Questões de Concursos
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STM•
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
É inconstitucional lei estadual que atribua aos policiais militares do estado a prestação voluntária de serviços de guarda de imóveis locais e de guarda de quartéis da corporação.
STM•
Uma instituição pública responsável pelo atendimento presencial de demandas judiciais enfrenta desafios crescentes relacionados ao atendimento ao público, à eficiência dos processos internos e à satisfação dos usuários, tendo sido identificado, em processo diagnóstico, que grande parte da insatisfação dos usuários decorre de atitudes e comportamento dos atendentes. Internamente, a área de tecnologia tem recebido uma quantidade alta de demandas da área de atendimento por diversos canais. Para sanar esse problema, a instituição decidiu criar uma unidade para a implementação de princípios da agilidade organizacional. A equipe responsável pela criação da nova unidade promoveu inicialmente a descrição dos cargos e posteriormente definiu o propósito, os objetivos da área e as competências necessárias para a atuação dos funcionários. Uma medida tomada pela equipe foi a criação de um balcão virtual, por meio do portal da organização, a fim de desonerar o atendimento presencial, tendo sido necessário capacitar a equipe em atendimento virtual.
A capacitação da equipe da nova unidade deve focar as competências técnicas, principalmente as de tecnologia e subsidiariamente as comportamentais, tais como gestão de mudanças, trabalho em equipe e tomada de decisões autônoma.
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal, ao prever, de forma exaustiva, os
direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, faz que sejam
desconsiderados outros direitos humanos, mesmo que estejam
previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja
parte.
Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina. Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início, plantou uma árvore frutífera no quintal da casa. Alguns anos depois, após uma infiltração, trocou o piso do banheiro por lajotas novas. Há três anos, instalou na esquadria da janela da sala um aparelho de ar-condicionado. Recentemente, Viriato recebeu um visitante interessado em comprar o imóvel; após conhecer a casa, o comprador ofereceu um preço atrativo e ambos celebraram o contrato de compra e venda.
Considerando que nenhum acordo específico tenha sido feito entre as partes a respeito das melhorias feitas por Viriato, é correto considerar que, antes de entregar a casa ao comprador, Viriato poderá, se quiser:
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes
federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser
efetuados exclusivamente na ordem cronológica de
apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as
decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos
precatórios judiciais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso a gestora opte por um modelo de gestão matricial por resultados, suas ações se restringirão à geração de consciência para resultados, ao desenvolvimento de capacidades e à difusão de conhecimentos.
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.
Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder
Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de
matéria relativa à organização do Poder Judiciário.
STM•
Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente ao preposto por ela estabelecido.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Um diálogo instrutivo
Muitos entusiastas da Inteligência Artificial (IA) continuam a insistir na venda da utopia de que as máquinas digitais não só serão capazes de simular a inteligência humana como, eventualmente, poderão superar a todos nós no nosso próprio jogo, o jogo de pensar, Se comportar e viver como seres humanos. Costumo, nas minhas aulas, utilizar um diálogo hipotético entre um neurocientista (N) e um pesquisador da área de inteligência artificial (PIA) para ilustrar o abismo que separa aqueles que, como eu, acreditam ser bem-vindo o uso da tecnologia para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas e aqueles que trabalham apenas com o objetivo de concretizar uma distopia. Eis aqui um momento desse diálogo:
N - Como você programaria o conceito de beleza em uma máquina da IA?
PIA - Defina um conceito de beleza para mim e eu posso programá-o.
N - Esse é o problema central. Eu não posso definir beleza — você também não pode, tampouco outro ser humano que jamais viveu e experimentou a sensação de deparar-se com a beleza.
PIA - Se você não pode defini-la de forma precisa, não posso programá-la, ela simplesmente não interessa. Ela não existe. E, como cientista computacional, não me importo com ela.
N - A sua mãe ou sua filha são bonitas?
PIA - Sim, elas são.
N - E você pode definir por quê?
PIA - Não, eu não posso. Não posso programar a minha experiência subjetiva e pessoal no meu computador. Portanto, ela não existe nem significa nada do ponto de vista científico.
N - Isso quer dizer que como você não pode quantificar a sensação de encontrar uma face bela, essa sensação é irrelevante?
PIA - Basicamente, sim! Você entendeu o meu ponto de vista.
Assustador como esse diálogo pode soar, quando milhões de pessoas vivendo nestes tempos modernos já decidiram que qualquer coisa que uma máquina não possa fazer é irrelevante para à humanidade.
STM•
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.
STM•
Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte.
A validade da decisão coordenada decorrente do poder sancionador está condicionada à observância do princípio da concentração das instâncias decisórias.
Acerca da utilização de documentos como prova na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
I- Após a apresentação da defesa, é vedado juntar aos autos novos documentos, ainda que destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos produzidos nos autos.
II- Na justiça do trabalho, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III- A falsidade de documento pode ser suscitada em qualquer fase do processo, em consonância ao princípio da simplicidade.
Assinale a opção correta.
Atenção: Para responder a questão considere o texto abaixo.
No campo da técnica e da ciência, nossa época produz milagres todos os dias. Mas o progresso moderno tem amiúde um custo destrutivo, por exemplo, em danos irreparáveis à natureza, e nem sempre contribui para reduzir a pobreza.
A pós-modernidade destruiu o mito de que as humanidades humanizam. Não é indubitável aquilo em que acreditam tantos filósofos otimistas, ou seja, que uma educação liberal, ao alcance de todos, garantiria um futuro de liberdade e igualdade de oportunidades nas democracias modernas. George Steiner, por exemplo, afirma que “bibliotecas, museus, universidades, centros de investigação por meio dos quais se transmitem as humanidades e as ciências podem prosperar nas proximidades dos campos de concentração”. “O que o elevado humanismo fez de bom para as massas oprimidas da comunidade? Que utilidade teve a cultura quando chegou a barbárie?
Numerosos trabalhos procuraram definir as características da cultura no contexto da globalização e da extraordinária revolução tecnológica. Um deles é o de Gilles Lipovetski e Jean Serroy, A cultura-mundo. Nele, defende-se a ideia de uma cultura global − a cultura-mundo − que vem criando, pela primeira vez na história, denominadores culturais dos quais participam indivíduos dos cinco continentes, aproximando-os e igualando-os apesar das diferentes tradições e línguas que lhes são próprias.
Essa “cultura de massas” nasce com o predomínio da imagem e do som sobre a palavra, ou seja, com a tela. A indústria cinematográfica, sobretudo a partir de Hollywood, “globaliza” os filmes, levando-os a todos os países, a todas as camadas sociais. Esse processo se acelerou com a criação das redes sociais e a universalização da internet.
Tal cultura planetária teria, ainda, desenvolvido um individualismo extremo em todo o globo. Contudo, a publicidade e as modas que lançam e impõem os produtos culturais em nossos tempos são um obstáculo a indivíduos independentes.
O que não está claro é se essa cultura-mundo é cultura em sentido estrito, ou se nos referimos a coisas completamente diferentes quando falamos, por um lado, de uma ópera de Wagner e, por outro, dos filmes de Hitchcock e de John Ford.
(Adaptado de: VARGAS LLOSA, M. A civilização do espetáculo.
Rio de Janeiro, Objetiva, 2013, formato ebook)