No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que

Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal.
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece direitos e obrigações relativas à proteção integral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta sobre as disposições legais contidas nesse estatuto.

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que

O professor mostrou uma caixa repleta de bolas: há, na caixa, 12 bolas amarelas, 14 bolas brancas, 26 bolas pretas, 28 bolas vermelhas e 8 bolas verdes.
O professor então desafiou a turma:
- Se, de olhos vendados, vocês tivessem de retirar bolas da caixa, uma a uma, quantas bolas no mínimo vocês teriam de retirar para ter certeza de que já retiraram ao menos uma bola de cada cor?
João pensou um pouco e respondeu corretamente:

Exerce função jurisdicional estatal e faz parte do Poder Judiciário o

Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período. Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.

Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A gestão de resultados na produção de serviços públicos visa aumentar a eficiência, a eficácia e a qualidade das políticas e ações governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma estratégica para gerar impacto positivo e valor para a sociedade.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o fluxo lógico de um modelo de gestão de resultados.

Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-se a existência de cargo vago e há interesse da administração na adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, o retorno de Maurício à atividade se dará por meio da

A gestão pública e a gestão privada convergem na busca por eficiência, inovação e entrega de valor aos stakeholders.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma convergência entre a gestão pública e a gestão privada.

É essencial, no esforço de compreender a Administração Pública, identificar as características mais relevantes que dizem respeito à natureza pública das organizações, com vista a perceber, com clareza, as diferenças destas com as organizações do setor privado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma divergência entre a gestão pública e a gestão privada.

Pré-escolar, do sexo masculino, com 4 anos e meio de idade, tem história de duas semanas de edema progressivo, inicialmente notado nas pálpebras pela manhã e, posteriormente, generalizado. A mãe relata que as roupas e os sapatos do filho parecem estar mais apertados. Não há histórico de febre, rash cutâneo, dor abdominal, alterações urinárias observadas, nem relatos de infecções recentes. A criança não tem histórico de hospitalizações ou doenças crônicas. No exame físico, há edema periorbital, edema de membros inferiores e ascite leve. Os exames laboratoriais revelam proteinúria de > 40 mg/m²/hora, nível de albumina sérica de 2,1 g/dL e níveis normais de complemento sérico. A função renal está preservada, e não há hematúria.
Com base no cenário clínico apresentado, assinale a informação correta em relação ao diagnóstico e ao manejo inicial dessa criança.

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.
Apesar da imposição da penalidade, João não se conformou com a condenação, afirmando peremptoriamente que não praticara uma infração disciplinar. Alguns anos depois, informou a familiares que tinha obtido elementos probatórios suficientes para provar sua inocência. Logo após decidir pela formulação do requerimento de revisão do processo disciplinar, João faleceu.
O filho de João, ao analisar a disciplina estabelecida na Lei nº 8.112/1990, concluiu corretamente que o pedido de revisão

No exercício de suas funções, Pedro, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, vinha apresentando um nervosismo exacerbado que parecia ser involuntário.
Esse fato foi levado ao conhecimento do seu superior hierárquico e, após os trâmites regulares, a autoridade competente entendeu que o referido servidor deveria ser submetido a uma inspeção médica. Ao tomar conhecimento dessa determinação, Pedro, de modo consciente, voluntário e injustificado, afirmou que não se submeteria à inspeção.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que Pedro

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil a respeito do servidor público, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho a seguir.
Essa ave presta também um grande serviço à medicina. Sem a sua ajuda as lobeliáceas não se poderiam reproduzir. Dessa planta de belíssimas flores azuis se extrai a lobelina, usada como ressuscitador na insuficiência respiratória e no colapso periférico.
Assinale a opção em que o adjetivo grande mostra o mesmo significado do trecho acima.

Considere que foi criada uma autarquia municipal para a execução dos serviços públicos de água e esgoto de determinado município. Entretanto, como não havia dotação orçamentária específica na lei de orçamento, foi autorizada a abertura de crédito adicional para o custeio das despesas da entidade. Considerando esse caso, quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar que houve a abertura de crédito orçamentário

Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnica judiciária, estava muito feliz por ter obtido um incremento remuneratório em razão do seu desenvolvimento na respectiva carreira. Esse desenvolvimento decorreu de uma mudança de classe.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Maria