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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Com base nas noções de constitucionalismo, assinale a assertiva incorreta:
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
Sobre o princípio da indisponibilidade da demanda coletiva, pode-se afrmar que:
Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.
Os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo descumprimento de ordem judicial prolatada em ações fundamentadas no art. 210 do Estatuto da Criança e do Adolescente serão
Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desvio de fnalidade da pessoa jurídica. Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Diante da situação apresentada, pode-se afrmar que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade:
Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê
Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afrmar que:
Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
O Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreende órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Acerca dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:
Com relação à proteção, aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ao modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa, entretanto, de ser obrigatória a proposta
Para melhor disciplinar o exercício da profissão de empresário no que se refere ao respeito pelos direitos dos consumidores, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor regulou aspectos relevantes das práticas comerciais, particularmente quanto à oferta e à publicidade de produtos e serviços. Acerca dessa disciplina, assinale a opção correta.