Questões de Concursos

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Q419316•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Sobre a posse e os direitos do possuidor, é correto afirmar: I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manterse ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. II. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam- se percebidos dia por dia. III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. IV. As benfeitorias não se compensam com os danos e não dão direito ao ressarcimento mesmo quando não mais existirem ao tempo da evicção. V. Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro conserva a posse em nome deste e em cumprimento de suas ordens ou instruções. Está correto o que consta APENAS em

Q456537•
Direito Eleitoral•
Gênero e as espécies de propaganda•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

Ao candidato que exerça a profissão de cantor é vedada a realização de shows durante o período eleitoral.

É vedada às agremiações políticas integrantes de uma mesma coligação a troca entre si de cadastros que contenham endereços de correio eletrônico para fins de propaganda eleitoral.

Admite-se a veiculação de propaganda eleitoral em sítio eletrônico de pessoa jurídica caso o propósito seja eminentemente jornalístico.

A cominação de pena ao provedor de conteúdo na Internet pela divulgação de propaganda eleitoral irregular realizada por perfil falso independe do prévio conhecimento acerca do material publicado.

É vedada a divulgação na Internet de jornal impresso que contenha propaganda eleitoral paga.

Q411273•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfica ou etnológica, a restrições parciais, mediante procedimento administrativo.

Notificações

Nada por aqui

Q419316•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q456537•
Direito Eleitoral•
Gênero e as espécies de propaganda•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

Ao candidato que exerça a profissão de cantor é vedada a realização de shows durante o período eleitoral.

É vedada às agremiações políticas integrantes de uma mesma coligação a troca entre si de cadastros que contenham endereços de correio eletrônico para fins de propaganda eleitoral.

Admite-se a veiculação de propaganda eleitoral em sítio eletrônico de pessoa jurídica caso o propósito seja eminentemente jornalístico.

É vedada a divulgação na Internet de jornal impresso que contenha propaganda eleitoral paga.

Q411273•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q734596•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Em cada uma das opções subsecutivas, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considerando a ação penal e a tipicidade das condutas elencadas, assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Marcos, com vinte anos de idade, capaz, após o falecimento de seus genitores em um acidente, passou a residir com seu tio paterno Sebastião, com cinquenta e cinco anos de idade, capaz. Após estarem residindo juntos havia cerca de dois anos, Marcos pegou o cartão de crédito de seu tio Sebastião, e, sem autorização dele, conseguiu a senha e sacou a importância de vinte mil reais, gastando-a em seu interesse pessoal. Nessa situação, a conduta de Marcos foi típica e a persecução penal que a reprime ocorre mediante ação privada.

Ana, com vinte e dois anos de idade, capaz, após discussão com sua vizinha Marina, com vinte e oito anos de idade, capaz, sabendo que não havia pessoa alguma no imóvel residencial desta, despejou um galão de gasolina e atiçou fogo no referido imóvel, vindo a incendiá-lo. Nessa situação, a conduta de Ana foi típica e a persecução penal que a reprime ocorre mediante ação pública incondicionada.

Pedro, capaz, é agricultor e possuía contrato com a entidade pública X, que pretendia distribuir os produtos do cultivo de Pedro à população carente. Antônia, com cinquenta anos de idade, capaz, também agricultora, a fim de prejudicar Pedro enquanto este viajava, sem o consentimento dele, soltou gado em sua propriedade, o qual destruiu grande parte dos produtos que estavam na iminência de serem colhidos e entregues à referida entidade pública. Nessa situação, a conduta de Antônia foi típica e a persecução penal que a reprime ocorre mediante ação pública incondicionada.

José, com trinta anos de idade, capaz, efetuou ligação clandestina de sinal de TV a cabo em sua residência, desviando o sinal da residência de sua vizinha, Josefina, com quarenta anos de idade, capaz, sem o consentimento dela, equiparando-se o objeto de desvio à energia elétrica. Nessa situação, a conduta de José foi típica e a persecução penal que a reprime ocorre mediante ação privada.

Jane, com dezoito anos de idade, capaz, filha adotiva, por ciúmes de sua irmã Carla, com dezenove anos de idade, capaz, filha biológica de seus pais, aproveitando-se que sua irmã estava acamada, retirou da bolsa desta, sem o seu consentimento, a importância de cinco mil reais, gastando-a com roupas e maquiagem. Nessa situação, a conduta de Jane foi típica e a persecução penal que a reprime ocorre mediante ação privada.

Questões de Concursos

Q419316•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q456537•
Direito Eleitoral•
Gênero e as espécies de propaganda•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q411273•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q419316•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q456537•
Direito Eleitoral•
Gênero e as espécies de propaganda•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q411273•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q420502•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q861388•
Direito Penal Militar•
Noções Fundamentais de Direito Penal Militar•
FUNDEP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto•
2022

Q453845•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Q703962•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q701935•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q462850•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q414226•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q736949•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q731839•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Q734596•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q417442•
Direito Civil•
Pessoas•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q419783•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q450533•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q704252•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q734487•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q737559•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q471107•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q419316•Direito Civil•Posse•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q456537•Direito Eleitoral•Gênero e as espécies de propaganda•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q411273•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q419316•Direito Civil•Posse•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q456537•Direito Eleitoral•Gênero e as espécies de propaganda•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q411273•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q420502•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q861388•Direito Penal Militar•Noções Fundamentais de Direito Penal Militar•FUNDEP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto•2022

Q453845•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•TRT 23a Região•TRT 23a•Juiz de Direito Substituto

Q703962•Direito Constitucional•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q701935•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q462850•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q414226•Direito Ambiental•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q736949•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q731839•Direito Processual do Trabalho•Tribunal Superior do Trabalho TST•TRT 23a Região•TRT 23a•Juiz de Direito Substituto

Q734596•Direito Processual Penal•Processo Comum•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q417442•Direito Civil•Pessoas•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q419783•Direito Civil•Propriedade•VUNESP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q450533•Direito do Consumidor•Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•VUNESP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q704252•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q734487•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q737559•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q471107•Direito Tributário•Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q419316•
Direito Civil•
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Q456537•
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Q419316•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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Q861388•
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Noções Fundamentais de Direito Penal Militar•
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2022

Q453845•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
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Q703962•
Direito Constitucional•
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2019

Q701935•
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Juiz de Direito Substituto•
2019

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Crimes Contra o Patrimônio•
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Juiz de Direito Substituto

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Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
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Q731839•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunal Superior do Trabalho TST•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Q734596•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
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Q417442•
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Pessoas•
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Q419783•
Direito Civil•
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Q450533•
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Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
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Q704252•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
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2019

Q734487•
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Inquérito Policial•
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Direito Processual Penal•
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Q471107•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
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2019