José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de
administrador em uma escola particular, com outros cinco
candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu
marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos,
prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera
acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não
desistissem da disputa naquela mesma tarde.
Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e,
José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga.
Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se
sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as
informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do
ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.
Ancient dreams of intelligent machines: 3,000 years of robots
The French philosopher René Descartes was reputedly fond of automata: they inspired his view that living things were biological machines that function like clockwork. Less known is a strange story that began to circulate after the philosopher’s death in 1650. This centred on Descartes’s daughter Francine, who died of scarlet fever at the age of five.
According to the tale, a distraught Descartes had a clockwork Francine made: a walking, talking simulacrum. When Queen Christina invited the philosopher to Sweden in 1649, he sailed with the automaton concealed in a casket. Suspicious sailors forced the trunk open; when the mechanical child sat up to greet them, the horrified crew threw it overboard.
The story is probably apocryphal. But it sums up the hopes and fears that have been associated with human-like machines for nearly three millennia. Those who build such devices do so in the hope that they will overcome natural limits – in Descartes’s case, death itself. But this very unnaturalness terrifies and repulses others. In our era of advanced robotics and artificial intelligence (AI), those polarized responses persist, with pundits and the public applauding or warning against each advance. Digging into the deep history of intelligent machines, both real and imagined, we see how these attitudes evolved: from fantasies of trusty mechanical helpers to fears that runaway advances in technology might lead to creatures that supersede humanity itself.
Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa,
Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo
município de sua sede, possuindo todas as autorizações
necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade
empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma
instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na
forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil
(ouro destinado ao mercado financeiro).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
O Supremo Tribunal Federal, na Súmula 347, aprovada à época da
Constituição de 1946, decidiu que o Tribunal de Contas, no
exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade
das leis e dos atos do Poder Público.
Em relação ao enquadramento constitucional e às competências
do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos
Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais de Contas
dos Municípios, considerando que, pelo Art. 71, inciso II,
combinado com o Art. 75, ambos da Constituição Federal de 1988,
cabe a eles, entre outras competências, julgar as contas dos
administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e
valores públicos, assinale a afirmativa correta.
Rebeca, grafiteira amadora de 17 anos, costuma mostrar seus
trabalhos em rede social. O Restaurante D Ltda. solicitou
orçamento, por meio da sua plataforma, para que Rebeca
realizasse seu trabalho em uma parede do estabelecimento. Antes
de apresentar uma proposta, Rebeca se dirigiu ao Restaurante D
Ltda. para conhecer o espaço. Ali, encontrou o administrador da
sociedade, que, surpreso com a aparência jovem da artista,
perguntou sua idade. Rebeca informou que tinha 19 anos e
estimou seu serviço no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Mesmo tendo recebido metade do valor contratado de forma
antecipada, Rebeca não retornou ao estabelecimento na data
ajustada. Ao entrar em contato por meio da rede social, o
Restaurante D Ltda. foi informado, por Laura, que se identificou
como mãe da artista, que Rebeca era menor de idade e, por isso,
não podia ser contratada para o serviço. Sobre o valor antecipado,
Laura disse que desconhecia tal montante.
Diante do cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
João, advogado, presta serviço de consultoria jurídica para
Robson, seu cliente. Por serem amigos, não firmam contrato de
honorários por escrito e acordam verbalmente as condições de
remuneração do advogado. Depois de concluída com êxito a
assessoria, Robson emite uma nota promissória em favor do
advogado sem, contudo, anotar no texto do título a denominação
Nota Promissória expressamente e, ainda, sem indicar a data do
documento, tornando-o nulo, conforme o Art. 75 do Anexo I da Lei
Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966).
Considerando a situação hipotética narrada, analise as afirmativas
a seguir.
I. A Nota Promissória em tela é nula por não conter os requisitos
legais que a lei exige, especialmente, a indicação de Nota
Promissória e a data em que o documento foi emitido, sendo
inútil o documento para auxiliar o advogado na cobrança da
dívida.
II. Ainda que a Nota Promissória esteja viciada, o instrumento
afigura-se útil para a cobrança da dívida, dada a possibilidade
de que ela seja convertida em uma confissão de dívida.
III. A conversão do negócio jurídico seria possível somente na
hipótese de nulidades relativas, e não absolutas, de modo que
in casu as nulidades obstam a conversão da Nota Promissória
viciada em confissão de dívida, sem prejuízo do ajuizamento
da ação ordinária de cobrança.
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada contra a lei que
dispõe sobre o processo e julgamento da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em síntese,
questionou-se a ADPF incidental, o poder geral de cautela, os
efeitos vinculantes e erga omnes, bem como a possibilidade de
modulação temporal dos efeitos.
Diante do exposto, do sistema jurídico constitucional vigente e da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
a referida ação foi julgada
Sobre a técnica de interpretação conforme a Constituição, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A interpretação conforme a Constituição é um mecanismo de
controle de constitucionalidade que não admite a alteração da
literalidade do texto normativo, pois o Tribunal Constitucional
atua sempre como legislador negativo.
( ) As chamadas decisões manipulativas com efeitos aditivos são
uma técnica de interpretação constitucional em que o Tribunal
Constitucional altera o texto original das normas
infraconstitucionais a fim de conferir-lhes sentido conforme a
Constituição. Tal técnica é aplicada pelo STF exclusivamente no
controle de constitucionalidade por omissão.
( ) A técnica da interpretação conforme a Constituição não é
utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria penal ou
processual penal, tendo em vista a incidência dos princípios da
legalidade estrita e da tipicidade.
As afirmativas são na ordem apresentada, respectivamente,
Bernardo e Bianca casaram-se em 1992 sob o regime da comunhão
parcial de bens. No curso do casamento compraram uma casa,
que, embora adquirida com o esforço comum de ambos, ficou
registrada em nome de Bernardo apenas, com a ressalva de que
era casado com Bianca na ocasião. Tiveram dois filhos, Bento e
João.
Entretanto, ainda no curso do casamento, Bernardo teve um
relacionamento extraconjugal pontual, do qual nasceu um filho,
Abelardo. Quando descobriu esse fato, Bianca separou-se de
Bernardo judicialmente. Isso ocorreu em 2014, mas não chegaram
a converter a separação em divórcio, nem ela averbou a separação
no registro do imóvel. Em 2020, Bernardo faleceu, deixando como
patrimônio somente a casa que comprara enquanto estava casado
com Bianca.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica como a casa
deve ser dividida.
Em 2020, Roberval tomou emprestados R$500.000,00 (quinhentos
mil reais) do Banco Dinheiro Certo S.A. para aquisição da casa
própria. Em garantia, alienou fiduciariamente o imóvel à
instituição financeira, tudo registrado em fevereiro de 2020. Em
outubro de 2021, diante da inadimplência de Roberval quanto às
parcelas do financiamento, o banco provocou o oficial de registro
a constituí-lo em mora. Sem que o devedor a tenha purgado, em
janeiro de 2022, registrou-se a consolidação da propriedade em
favor do credor fiduciário.
Em março e abril do mesmo ano, seguiram-se a primeira e a
segunda praças, sem interessados. Como Roberval se recusava a
sair do imóvel, o banco ajuizou demanda de imissão na posse,
obtendo a liminar em novembro de 2022. Em janeiro de 2023, o
mandado de imissão foi efetivado.
Nesse caso, é correto afirmar que são de responsabilidade
do Banco Dinheiro Certo S.A. as cotas condominiais vencidas a
partir de
Em determinado exercício financeiro, após alguns meses de
execução da lei orçamentária anual, foi aprovado, por decreto, o
novo plano nacional direcionado à implementação de certo direito
prestacional. Entre as medidas previstas nesse plano, estava a
implementação de um projeto, de caráter provisório, que se
estenderia por alguns meses do exercício e era indispensável,
enquanto fase prévia, à implementação de outras medidas.
Ocorre que no dia da publicação do plano elaborado com intensa
participação da sociedade civil organizada, constatou-se que a
despesa a ser realizada não era abrangida por nenhuma dotação
orçamentária.
Sobre os termos dessa narrativa, considerando a sistemática
constitucional, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão
administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça
do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas decisões terão
efeito vinculante, e que funciona junto ao Tribunal Superior do
Trabalho.
A respeito da competência criminal constitucional da Justiça
Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Justiça Federal processar e julgar militares da
União, quando acusados da prática de crime de homicídio
doloso contra civis no exercício da função de garantia da lei e
da ordem, tendo o STF julgado inconstitucional a atribuição de
tal competência à Justiça Militar.
II. Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes previstos
em tratado ou convenção internacional, desde que a ação
delitiva tenha caráter transnacional.
III. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a
competência originária da Justiça Estadual pode ser
transferida para a Justiça Federal, por meio da oposição de
incidente de deslocamento de competência pelo Procurador-Geral da República, a ser decidido pelo Supremo Tribunal
Federal.
João interpôs recurso de apelação em face de sentença proferida
pela 1ª Vara Cível da Comarca de Varre-Sai, localizada no Estado
do Rio de Janeiro. Por esquecimento, embora tenha efetuado
tempestivamente o preparo do recurso, João não efetuou a
juntada da guia de custas e nem da comprovação do pagamento
no momento da interposição da apelação.
Ao realizar a admissibilidade do recurso, o relator intimou João a
efetuar o preparo em dobro na forma do Art. 1.007, § 4º, do CPC.
Entretanto, João permaneceu inerte. Vinte dias depois de sua
intimação para recolhimento em dobro das custas, João
protocolou petição acompanhada do preparo do recurso, bem
como do comprovante de seu recolhimento. O relator, todavia,
não conheceu o recurso de apelação em razão da deserção.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A floresta amazônica é a maior formação florestal tropical do
mundo, com grande biodiversidade e importância para o clima
em escala mundial. Acerca da amazônia, assinale a opção
correta.
A política climática, em múltiplas escalas, é repleta de falsas
soluções fundamentadas na inovação tecnológica e na criação de
mercados ambientais. Em relação às questões ambientais
contemporâneas que envolvem política climática e à nova ordem
ambiental internacional, assinale a opção correta.