Questões de Concursos

Analise as seguintes assertivas, a respeito da penhora:

I. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública.

II. No caso do devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça poderá, no mesmo instante, requisitar força policial para efetuação do ato.

III. Na execução, se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida de bens à penhora, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

IV. A penhora sobre aeronaves deverá ser feita, obrigatoriamente, por dois oficiais de justiça.

V. A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento, ainda que não esteja em poder do devedor.

São corretas as assertivas:

Com relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo pe-ríodo de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qual-quer justificativa e sem licença da autoridade compe-tente, estará sujeito à pena de

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

Em uma estrutura básica de banco de dados, o conjunto de dados referentes a uma entidade em uma mesma tabela recebe o nome de:

Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal, se a testemunha, embora regularmente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificado:

No que se refere ao princípio da inafastabilidade da jurisdição é certo que

"A", funcionário público, é testemunha em um processo crime. Foi procurado por "B", o réu, que lhe ofereceu uma grande quantia em dinheiro para que "A" mentisse em seu depoimento, favorecendo, assim, "B" no referido processo crime, "A" aceitou a proposta, sendo que seu depoimento foi fundamental para a absolvição de "B". Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

São impenhoráveis os seguintes bens:

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

Assinale a opção correta:

O número HEXADECIMAL "A1F" equivale, em DECIMAL, a:

site:tjrs.jus.br audiencia conciliacao
uruguaiana -mediação videoconferência zero

Assinale a alternativa correta: