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Nada por aqui
Em matéria de crimes ambientais (previstos na Lei no 9.605/1998) e da responsabilidade das pessoas jurídicas,
Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito
internacional.
Em 2010, o Prêmio Nobel de Literatura foi concedido ao escritor Mario Vargas Llosa.
Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário,
julgue o item abaixo.
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas
É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar
João ajuizou ação de indenização contra o Plano de Saúde X, alegando ter ocorrido erro médico por parte de José, profissional responsável pela cirurgia a que foi submetido. Estando José obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde X, em ação regressiva se este vier a perder a demanda, José deverá ser citado para integrar o processo através do instituto processual
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no entendimento dos Tribunais Supeeriores, assinale a opção correta.
A Administração pública submete-se, nas suas atividades típicas, nos termos da lei, ao controle do
Considere as seguintes Associações:
I. Associação Brasil Limpo: constituída há 14 meses e possui entre suas finalidades a proteção à livre concorrência.
II. Associação Viver Adequadamente: constituída há sete meses e possui entre suas finalidades a proteção ao consumidor.
III. Associação Leis Claras: constituída há vinte e quatro meses e possui entre suas finalidades a proteção ao patrimônio estético.
IV. Associação Natureza Bela: constituída há seis meses e possui entre suas finalidades a proteção ao meio ambiente.
De acordo com a Lei nº 7.347/85 têm legitimidade para propor a ação civil pública as Associações indicadas SOMENTE em:
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao regime geral de
previdência social (RGPS) e ao regime do servidor público.
Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.
(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)
Está traduzida corretamente a seguinte expressão do texto:
A Administração pública editou um decreto organizando o segmento imobiliário de sua administração. A medida é
Na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta, a intervenção do alienante no processo se fará por meio do instituto denominado
Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova para defesa própria em processo criminal. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a gravação é considerada
Em relação à execução:
De acordo com a Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência