Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:
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Com relação aos direitos constitucionais assegurados às mulheres trabalhadoras, assinale a opção correta.
No que tange à prescrição, analise:
I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.
III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.
IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.
Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
O empregado doméstico distingue-se dos demais empregados em geral porque mantém vínculo de emprego com pessoa física e respectiva família para desempenhar serviços no âmbito da residência destes, possuindo, por conta de comando constitucional, direitos diferenciados ou reduzidos à conta dessa peculiaridade.
Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,
Considere:
I. A empresa “A” fornece aos seus empregados, diretamente,
assistência odontológica, incluindo cirurgias.
II. A empresa “B” fornece aos seus empregados
assistência médica mediante seguro-saúde.
III. A empresa “C” fornece mensalmente por liberalidade
cesta básica para os seus empregados.
IV. A empresa “D” possui seguro de vida e acidentes
pessoais para seus empregados.
Nos casos acima, de acordo com a Consolidação das Leis
do Trabalho, NÃO são considerados como salários os benefícios
(utilidades) indicados APENAS em
Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Afastado do emprego em razão de lesão na coluna cervical por período superior a 30 dias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho suspenso.
A empresa A adquiriu a empresa B, que pertencia ao mesmo grupo econômico da empresa C, a qual não foi adquirida pela empresa A. Meses depois, a empresa A foi surpreendida com reclamação trabalhista de um empregado da empresa C, o qual requereu a condenação solidária das empresas A e B sob o fundamento de que, na época da compra da empresa B pela empresa A, a empresa C era reconhecidamente inidônea.
Nessa situação, o pedido de condenação está