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Q44471•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda. Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de R$ 10.000,00. O aparelho em questão é comumente vendido no mercado por R$ 4.000,00.

Nessa situação hipotética,

Maria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de dano iminente e considerável a Paulo.

Maria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração do negócio jurídico.

para que o pedido seja julgado procedente, deve ficar demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.

Maria não tem legitimidade para propor a demanda, já que Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de união estável.

segundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.

Q103102•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

Certo

Errado

Q36800•
Direito Civil•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar:

I. No regime da separação de bens não se comunicam os adquiridos onerosamente na constância do casamento, salvo quando registrados na forma de condomínio.
II. Na comunhão universal integram a massa de bens comuns os recebidos em doação ou sucessão ainda que por apenas um dos cônjuges.
III. No regime da participação final nos aquestos presumem-se da propriedade do cônjuge devedor os bens móveis.
IV. Na comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os frutos e rendimentos dos bens particulares.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Todas as assertivas estão corretas.

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Questões de Concursos de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

Q44471•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Maria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de dano iminente e considerável a Paulo.

Maria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração do negócio jurídico.

para que o pedido seja julgado procedente, deve ficar demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.

Maria não tem legitimidade para propor a demanda, já que Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de união estável.

segundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.

Q103102•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

Certo

Errado

Q36800•
Direito Civil•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Todas as assertivas estão corretas.

Questões de Concursos

Q44471•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q103102•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Q36800•
Direito Civil•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q44471•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q103102•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Q36800•
Direito Civil•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q418776•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Fiscal de Cadastro Tributário I•
2018

Q419291•
Direito Civil•
Direito de empresa•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Analista Tributário Financeiro I•
2018

Q222172•
Direito Civil•
Da Prescrição e Decadência•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q422624•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q235756•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Q20473•
Direito Civil•
FEC•
ANS•
Temporário Superior 1

Q20475•
Direito Civil•
FEC•
ANS•
Temporário Superior 1

Q241408•
Direito Civil•
Lei n10741•
FCC•
MPE AP•
Técnico Administrativo

Q421635•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Analista Judiciário

Q99331•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Analista Processual

Q420124•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
VUNESP

Q712236•
Direito Civil•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Q422191•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q420660•
Direito Civil•
Direito de Família•
TJ RS•
TJ RS•
Juíz Estadual

Q19765•
Direito Civil•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q421461•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Q418943•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
IADES•
Conselho Federal de Medicina•
Advogado•
2018

Q44471•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q103102•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•ANAC•Analista Administrativo

Q36800•Direito Civil•IESES•TJ PB•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q44471•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q103102•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•ANAC•Analista Administrativo

Q36800•Direito Civil•IESES•TJ PB•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q418776•Direito Civil•Propriedade•VUNESP•Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•Fiscal de Cadastro Tributário I•2018

Q419291•Direito Civil•Direito de empresa•VUNESP•Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•Analista Tributário Financeiro I•2018

Q222172•Direito Civil•Da Prescrição e Decadência•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q422624•Direito Civil•Modalidades das Obrigações•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q235756•Direito Civil•Direito das Obrigações•FCC•MPE PA•Promotor de Justiça

Q20473•Direito Civil•FEC•ANS•Temporário Superior 1

Q20475•Direito Civil•FEC•ANS•Temporário Superior 1

Q241408•Direito Civil•Lei n10741•FCC•MPE AP•Técnico Administrativo

Q421635•Direito Civil•Direito Patrimonial•CESPE CEBRASPE•TRE MS•Analista Judiciário

Q99331•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Analista Processual

Q420124•Direito Civil•Fatos Jurídicos•VUNESP

Q712236•Direito Civil•Prefeitura de Rondonópolis MT•Prefeitura de Rondonópolis MT•Procurador Jurídico•2019

Q422191•Direito Civil•Pessoas•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Titular de Serviços de Notas•2018

Q420660•Direito Civil•Direito de Família•TJ RS•TJ RS•Juíz Estadual

Q19765•Direito Civil•ISAE•AL AM•Procurador

Q421461•Direito Civil•Direito Patrimonial•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado do Acre AC•Defensor Público

Q418943•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•IADES•Conselho Federal de Medicina•Advogado•2018

Q44471•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

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Analista Administrativo

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Analista Administrativo

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IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q418776•
Direito Civil•
Propriedade•
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Fiscal de Cadastro Tributário I•
2018

Q419291•
Direito Civil•
Direito de empresa•
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Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Analista Tributário Financeiro I•
2018

Q222172•
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Da Prescrição e Decadência•
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Modalidades das Obrigações•
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Q20473•
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Direito Civil•
Lei n10741•
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Q421635•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Analista Judiciário

Q99331•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Analista Processual

Q420124•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
VUNESP

Q712236•
Direito Civil•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Q422191•
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Pessoas•
CONSULPLAN•
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Titular de Serviços de Notas•
2018

Q420660•
Direito Civil•
Direito de Família•
TJ RS•
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Juíz Estadual

Q19765•
Direito Civil•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q421461•
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Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Q418943•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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2018