Início Questões Simulados Provas Mapas Apostilas

Mais

Vídeos Flashcards Materiais Dicas Notícias Disciplinas Assuntos Cargos Bancas Órgãos

Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Ordenar por:

Mais popularesMais recentesMais comentadas

Minhas questões:

Exibir todas as questõesExibir questões resolvidasExibir questões que erreiExibir questões salvasExcluir questões resolvidas

A plataforma completa com questões comentadas, simulados e mapas mentais para garantir sua vaga.

Plataforma

Sobre nós
Planos
Cadastrar
Entrar
Recuperar senha
Trabalhe conosco
Contato

Conteúdo

Início
Simulados
Provas
Mapas Mentais
Apostilas
Flashcards
Material grátis
Dicas
Notícias

Questões

Todas
Por Disciplinas
Por Assuntos
Por Cargos
Por Bancas
Por Órgãos
Por Vídeos

Plano Premium

Baixe milhares de mapas mentais e apostilas de forma ilimitada. Conheça agora e tenha acesso completo.

© 2010-2026 Gabarite Questões.

Termos de Uso Privacidade

Notificações

Nada por aqui

Q422404•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público•
2018

Em relação à fiança, é correto afirmar:

A)

A fiança dar-se-á por escrito, por ser contrato acessório formal, admitindo interpretação extensiva.

B)

As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

C)

Para ser estipulada, a fiança exige consentimento ou autorização do devedor, por integrar seu direito pessoal de crédito.

D)

A fiança pode exceder o valor da obrigação principal, mas não pode ser de valor inferior a ela.

E)

A fiança compreenderá sempre todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador, não podendo ser estipulada de modo limitado.

Q419853•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamente, nas fazendas de Lourenço e Sérgio, comprometendo-se estes conjuntamente a pagar os serviços, parte em dinheiro e parte com um equino. Não tendo Lourenço e Sérgio cumprido a obrigação assumida e achando-se eles em mora, Marcos poderá cobrar a

A)

parte de cada um na dívida em dinheiro e a entrega do animal de qualquer dos devedores.

B)

entrega do animal de qualquer deles, mas a cobrança em dinheiro é impossível, porque o contrato não estabeleceu a proporção de cada um, devendo o valor da dívida, nesta parte, ser arbitrado pelo juiz.

C)

dívida em dinheiro integralmente de qualquer um dos devedores, mas pelo animal, ambos deverão ser cobrados.

D)

parte de cada um na dívida em dinheiro e, quanto à entrega do animal, deverá a obrigação ser necessariamente convertida em dinheiro e também cobrada a cota parte de cada um.

E)

parte de cada um da dívida em dinheiro, mas não poderá reclamar a entrega do animal, porque o objeto se tornou ilícito.

Q372749•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
FGV

Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas.

A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora.

Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta.

A)

A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi celebrado por prazo determinado.

B)

A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente.

C)

A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação.

D)

A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.

Q418577•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Assinale a opção que corresponde ao entendimento atualmente esposado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil das empresas concessionárias de serviços públicos.

A)

Há responsabilidade somente perante os usuários do serviço público, na modalidade do risco administrativo.

B)

Há responsabilidade somente perante os usuários do serviço público, desde que caracterizada ao menos culpa da prestadora do serviço.

C)

É reconhecida a possibilidade de responsabilização em face de dano causado a não-usuário do serviço, uma vez caracterizada ao menos culpa da concessionária e nexo de causalidade entre a conduta e o resultado prejudicial.

D)

É reconhecida a possibilidade de responsabilização objetiva das concessionárias, mesmo em face de terceiros não-usuários do serviço.

E)

A teoria da responsabilidade subjetiva é aplicável tanto perante usuários como não-usuários do serviço público, considerando-se que as concessionárias são empresas privadas que não integram o Poder Público.

Q252960•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

A)

público interno e de direito público externo.

B)

público externo e de direito público interno.

C)

privado e de direito público interno.

D)

privado e de direito público externo.

E)

público interno e de direito privado.

Q422690•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

A)

autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

B)

declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

C)

declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

D)

certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

Q220728•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

A)

Certo

B)

Errado

Q420666•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Técnico Judiciário•
2018

Joaquim, brasileiro, conheceu, Jeniffer, australiana, e com ela se casou no Brasil, pelo regime da separação de bens. Três anos após o casamento, Jeniffer adquire um imóvel em Maceió, no qual o casal passa a residir. Em razão de dificuldades financeiras, o casal resolve se mudar para Sydney, Austrália, local em que estabelecem domicílio e ambos adquirem, em razão de sucesso profissional, vultoso patrimônio. Contudo, aos 40 anos Jeniffer vem a falecer, sem deixar testamento, ascendentes e descendentes. De sua família biológica, apenas é vivo seu irmão, James, o qual, para a lei australiana, é o único herdeiro legítimo.

Diante dessa situação e considerando que, para a lei brasileira, Joaquim é o herdeiro legítimo, o bem localizado em Maceió será:

A)

partilhado entre Joaquim e James;

B)

destinado a James;

C)

incorporado ao Município de Maceió;

D)

adjudicado a Joaquim;

E)

entregue ao Município de Sydney.

Q418379•
Direito Civil•
Pessoas•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Advogado

Em relação aos direitos da personalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São instransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados e absolutos.

II. São imprescritíveis, ilimitados, relativos e eternos.

III. São inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e vitalícios.

IV. São vitalícios, limitados e transmissíveis.

A)

Apenas I e III.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas II e IV.

D)

Apenas I, II e IV.

E)

Apenas I, III e IV.

Q177739•
Direito Civil•
Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que

A)

para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes.

B)

somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação.

C)

é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido.

D)

gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio.

E)

consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência.

Q421196•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

A)

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação.

B)

No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.

C)

As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços.

D)

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.

E)

A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.

Q416856•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual

Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.

A)

O marco histórico do início das teorias publicistas foi o caso Blanco, ocorrido em 1873 na França, a partir do qual interpretouse que a responsabilidade do Estado não pode reger-se pelos princípios do Código Civil.

B)

De acordo com a teoria civilista da culpa, admitia-se a responsabilidade civil do Estado quando decorrente de atos de império, haja visto ser ato de autoridade, e a afastava no tocante aos atos de gestão.

C)

Segundo a jurisprudência, o Estado é civilmente responsável pela morte de detento no interior de estabelecimento prisional, com base na teoria do risco integral.

D)

O Estado não pode ser responsabilizado por atos do Poder Legislativo na sua função legislativa, ainda que a lei venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

E)

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao dano ambiental aplica-se a teoria do risco administrativo.

Q51545•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial•
2018

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

A)

Certo

B)

Errado

Q416090•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESPP•
MGS MG•
Auxiliar Técnico Jurídico

No que tange à Lei de Introdução ao Código Civil, analise os seguintes itens:

I- A lei entra em vigor no território nacional e no exterior em quarenta e cinco dias após sua promulgação e na data de sua publicação se o legislador assim determinar.

II- Todas as espécies legislativas, inclusive as de natureza temporária e excepcional, vigem até sua revogação por lei posterior editada com essa finalidade.

III- A presunção legal de conhecimento da lei vigente é absoluta, não se concebendo a argüição de seu desconhecimento para eximir-se de cumpri-la.

IV- A lei não retroagirá para atingir o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido.

Assinale a afirmativa incorreta:

A)

Os itens I, II e III estão incorretos.

B)

Os itens III e IV estão corretos.

C)

O item IV está correto e o item II está incorreto.

D)

O item I está incorreto e o item III está correto.

Q9081•
Direito Civil•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.

A)

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

B)

A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.

C)

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

D)

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

E)

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

Q52090•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.

A)

Certo

B)

Errado

Q421755•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Rogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio. Fixado o preço, Rogério externou o desejo de desistir da compra, em razão do alto valor atribuído ao bem. Com isto, Vitor não chegou a entregar o bem. O contrato de compra e venda

A)

é inexistente, porque o bem não foi entregue.

B)

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, pois não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

C)

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada.

D)

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, tendo em vista que, embora o preço possa ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada, a validade de tal contrato depende da entrega da coisa.

E)

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, haja ou não previsão expressa nesse sentido.

Q235902•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Caso o falido não apresente, no prazo máximo de 05 dias, relação nominal dos credores, Indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos:

A)

terá sua prisão administrativa decretada.

B)

terá sua prisão civil decretada.

C)

estará sujeito à desobediência.

D)

não estará sujeito a qualquer tipo de penalidade.

Q234370•
Direito Civil•
Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

A)

a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.

B)

a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.

C)

o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.

D)

o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.

E)

os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.

Q924295•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

A)

O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro Civil, exatamente por tratar-se de bem de família.

B)

São anuláveis, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produto e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

C)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis e de sessenta dias tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

D)

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido pelo credor de pensão alimentícia, bem como por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

Página 148