Questões de Concursos

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Q234828•
Direito Civil•
Personalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:

apenas o cônjuge sobrevivente e descendentes em linha reta.

qualquer parente colateral até o quinto grau.

somente parente em linha reta até o quarto grau.

todos os parentes sem limitação de grau.

todos os parentes colaterais até o quarto grau.

Q51547•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial•
2018

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

Certo

Errado

Q372577•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras. Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

o reparo do vazamento na cozinha.

a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.

a ampliação do número de tomadas.

a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

Notificações

Nada por aqui

Q234828•
Direito Civil•
Personalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:

apenas o cônjuge sobrevivente e descendentes em linha reta.

qualquer parente colateral até o quinto grau.

somente parente em linha reta até o quarto grau.

todos os parentes sem limitação de grau.

todos os parentes colaterais até o quarto grau.

Q51547•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial•
2018

Certo

Errado

Q372577•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV

o reparo do vazamento na cozinha.

a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.

a ampliação do número de tomadas.

a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

Q29498•
Direito Civil•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

Maria celebrou com a Incorporadora “Nossa Casa" promessa de compra e venda para aquisição de um imóvel em construção. Ajustou-se no contrato que a obra seria concluída em 24 (vinte e quatro) meses, no máximo, findos os quais a unidade seria entregue à adquirente já com o “habite-se". Pactuaram, ainda, que, não ocorrendo a entrega do imóvel no prazo estabelecido, a Incorporadora pagaria a Maria uma multa no valor de 10% sobre o preço pago pelo referido bem. Decorrido o prazo sem a entrega do imóvel, a Incorporadora anuiu e pagou à adquirente a multa contratualmente estipulada, contudo, sem efetuar a entrega do imóvel, o que só ocorreu 12 (doze) meses depois. Durante o período do atraso da obra, Maria foi obrigada a alugar um imóvel para residir, de modo que pagou aluguel por 12 (doze) meses. Em razão desse prejuízo, ajuizou uma ação indenizatória em face da Incorporadora, buscando a sua condenação a fim de compensar os prejuízos materiais sofridos devido ao atraso, visto que foi obrigada a arcar com 12 (doze) meses de aluguel.

Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o pedido será julgado:

improcedente, pois a multa paga à Autora, contemplada em cláusula penal, já lhe compensou os prejuízos;

procedente, pois a cláusula penal ajustada no contrato tem natureza moratória e, portanto, não impede o pagamento de indenização por outros prejuízos;

procedente, pois, embora tenha natureza punitiva, a cláusula penal tem por finalidade estabelecer o valor da indenização por danos morais;

improcedente, porque a cláusula penal já indenizou a Autora e o pagamento de reparação complementar somente seria admitido na hipótese de inadimplemento absoluto;

procedente, porque faz jus a Autora aos consectários da mora, porquanto, ainda que substancialmente adimplido, o contrato foi cumprido de forma defeituosa.

Questões de Concursos

Q234828•
Direito Civil•
Personalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q51547•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial•
2018

Q372577•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV

Q234828•
Direito Civil•
Personalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q51547•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial•
2018

Q372577•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV

Q15971•
Direito Civil•
ACEP•
BNB•
Analista Bancário

Q415600•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q28020•
Direito Civil•
FCC•
Câmara de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Q57986•
Direito Civil•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q33941•
Direito Civil•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q259224•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Q32961•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q978•
Direito Civil•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q258553•
Direito Civil•
Personalidade e capacidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q419851•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Q29498•
Direito Civil•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

Q420949•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Q32856•
Direito Civil•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Q58515•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q421281•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q418239•
Direito Civil•
Sociedade•
CFC•
Conselho Federal de Contabilidade•
Perito Contábil•
2018

Q58576•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Q234828•Direito Civil•Personalidade•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q51547•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Analista Ministerial•2018

Q372577•Direito Civil•Domicílio e Bens•FGV

Q234828•Direito Civil•Personalidade•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q51547•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Analista Ministerial•2018

Q372577•Direito Civil•Domicílio e Bens•FGV

Q15971•Direito Civil•ACEP•BNB•Analista Bancário

Q415600•Direito Civil•Pessoas•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

Q28020•Direito Civil•FCC•Câmara de São Paulo SP•Procurador Legislativo

Q57986•Direito Civil•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q33941•Direito Civil•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q259224•Direito Civil•Domicílio e Bens•FCC•TJ PE•Técnico Judiciário Área Judiciária

Q32961•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q978•Direito Civil•FUNRIO•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q258553•Direito Civil•Personalidade e capacidade•CESPE CEBRASPE•TRT 17ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q419851•Direito Civil•Pessoas•FCC•Assembléia Legislativa PB•Procurador

Q29498•Direito Civil•FGV•CODEMIG•Advogado Societário

Q420949•Direito Civil•Institutos Complementares•ESAF•PGFN•Procurador da Fazenda Nacional

Q32856•Direito Civil•FMP•DPE PA•Defensor Público Substituto

Q58515•Direito Civil•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q421281•Direito Civil•Sucessão em Geral•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q418239•Direito Civil•Sociedade•CFC•Conselho Federal de Contabilidade•Perito Contábil•2018

Q58576•Direito Civil•CONSULTEC•TJ BA•Conciliador

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Promotor de Justiça

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Analista Ministerial•
2018

Q372577•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV

Q234828•
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Personalidade•
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MPE SP•
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MPE PI•
Analista Ministerial•
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Q372577•
Direito Civil•
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FGV

Q15971•
Direito Civil•
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Analista Bancário

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Pessoas•
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TRE MG•
Analista Judiciário

Q28020•
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FCC•
Câmara de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Q57986•
Direito Civil•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q33941•
Direito Civil•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q259224•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Q32961•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q978•
Direito Civil•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q258553•
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Juiz Leigo•
2019

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Advogado•
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Sociedade•
CFC•
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Perito Contábil•
2018

Q58576•
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Conciliador