Questões de Concursos

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Q62496•
Direito Penal•
Perdão do Ofendido

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.

Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.

O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Q9000•
Direito Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Há exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de

coação moral irresistível.

doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

erro sobre a ilicitude do fato.

embriaguez completa proveniente de força maior.

menoridade.

Q62253•
Direito Penal•
Conceito de Medida de Segurança

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

condenada gestante ou parturiente.

estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.

sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados.

condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.

falecimento ou doença grave do cônjuge.

Q17728•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:

I - No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta - segundo o postulado de Franz von Liszt - representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
II - A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
III - Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Notificações

Nada por aqui

Q62496•
Direito Penal•
Perdão do Ofendido

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.

Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.

O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Q9000•
Direito Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Há exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de

coação moral irresistível.

doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

erro sobre a ilicitude do fato.

embriaguez completa proveniente de força maior.

menoridade.

Q62253•
Direito Penal•
Conceito de Medida de Segurança

condenada gestante ou parturiente.

estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.

sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados.

condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.

falecimento ou doença grave do cônjuge.

Q17728•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Questões de Concursos

Q62496•
Direito Penal•
Perdão do Ofendido

Q9000•
Direito Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q62253•
Direito Penal•
Conceito de Medida de Segurança

Q17728•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Q62496•
Direito Penal•
Perdão do Ofendido

Q9000•
Direito Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q62253•
Direito Penal•
Conceito de Medida de Segurança

Q17728•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Q63310•
Direito Penal•
Fraude Processual

Q61526•
Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
CESPE CEBRASPE

Q18264•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Q62301•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE

Q233836•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q175470•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q63088•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

Q7030•
Direito Penal•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q62352•
Direito Penal•
Abolitio Criminis

Q61601•
Direito Penal•
Arrependimento Posterior

Q462249•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4

Q855219•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•
2020

Q61621•
Direito Penal•
Tipicidade Conglobante

Q460222•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FCC•
POLITEC AP•
Perito Médico Legista

Q145089•
Direito Penal•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q32453•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q62496•Direito Penal•Perdão do Ofendido

Q9000•Direito Penal•FCC•TJ GO•Juiz

Q62253•Direito Penal•Conceito de Medida de Segurança

Q17728•Direito Penal•UERR•Polícia Militar RR•Soldado da Polícia Militar

Q62496•Direito Penal•Perdão do Ofendido

Q9000•Direito Penal•FCC•TJ GO•Juiz

Q62253•Direito Penal•Conceito de Medida de Segurança

Q17728•Direito Penal•UERR•Polícia Militar RR•Soldado da Polícia Militar

Q63310•Direito Penal•Fraude Processual

Q61526•Direito Penal•Tipo Penal Doloso•CESPE CEBRASPE

Q18264•Direito Penal•CONSULPLAN•Polícia Militar TO•Soldado da Polícia Militar

Q62301•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE

Q233836•Direito Penal•Da Extinção da Punibilidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q175470•Direito Penal•Teoria Geral do Delito•NCE UFRJ•Polícia Civil DF•Delegado de Polícia

Q63088•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•CESPE CEBRASPE

Q7030•Direito Penal•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia

Q62352•Direito Penal•Abolitio Criminis

Q61601•Direito Penal•Arrependimento Posterior

Q462249•Direito Penal•Extinção da Punibilidade•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4

Q855219•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•GUALIMP•Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•2020

Q61621•Direito Penal•Tipicidade Conglobante

Q460222•Direito Penal•Lesões Corporais•FCC•POLITEC AP•Perito Médico Legista

Q145089•Direito Penal•Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•FCC•TRF 2a•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q32453•Direito Penal•Segurança Pública•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

Q62496•
Direito Penal•
Perdão do Ofendido

Q9000•
Direito Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q62253•
Direito Penal•
Conceito de Medida de Segurança

Q17728•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Q62496•
Direito Penal•
Perdão do Ofendido

Q9000•
Direito Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q62253•
Direito Penal•
Conceito de Medida de Segurança

Q17728•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Q63310•
Direito Penal•
Fraude Processual

Q61526•
Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
CESPE CEBRASPE

Q18264•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Q62301•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE

Q233836•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q175470•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q63088•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

Q7030•
Direito Penal•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q62352•
Direito Penal•
Abolitio Criminis

Q61601•
Direito Penal•
Arrependimento Posterior

Q462249•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4

Q855219•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•
2020

Q61621•
Direito Penal•
Tipicidade Conglobante

Q460222•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FCC•
POLITEC AP•
Perito Médico Legista

Q145089•
Direito Penal•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q32453•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário