ID: 246538•
Estatuto da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Apoio Especializado Transporte

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

O funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atendimento à cliente e, em voz alta, separando e destacando as sílabas, disse a Ana que ela estava atrasando o serviço dele e que, se ela queria alguma informação, deveria estar acompanhada de alguém que ouvisse bem. Surpresa com o ocorrido, Ana tentou argumentar e o funcionário se retirou, deixando-a sozinha no balcão, sem atendimento. Nessa situação, a atitude do funcionário do banco não representa desrespeito ao que dispõe o Estatuto do Idoso, visto que não foi motivada pela idade da cliente.

ID: 700005•
Estatuto da Pessoa Idosa•
COVEST COPSET•
UFPE•
Assistente Social•
2019

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação. O artigo também prevê dispensar tratamento prioritário e adequado para viabilizar as medidas que garantam tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas previstas para a área de educação:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância. 2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas. 3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. 4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas:

ID: 842905•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
FAUEL•
Auxiliar de Consultório Dentário•
2020

Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”

ID: 703765•
Estatuto da Pessoa Idosa•
COVEST COPSET•
UFPE•
Assistente Social•
2019

Na área de educação, a Política Nacional do Idoso prevê:
1) criar unidades de ensino nas entidades de asilar o idoso. 2) adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso. 3) incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores. 4) apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.
Estão corretas, apenas:

ID: 176015•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Classificar•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Sobre as previsões do Estatuto do Idoso:

ID: 173896•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Analise a situação a seguir.

João, que está com 85 anos de idade, vem passando por gravíssimas dificuldades financeiras, mormente porque o remédio essencial ao seu tratamento de saúde é de alto custo. Por outro lado, os três filhos maiores de João, quais sejam, José, Pedro e Lúcio, negam-se a ajudar o pai no custeio das despesas de saúde acima mencionadas. Diante disso, João procura a Defensoria Pública para propor uma ação de alimentos.

Considerando a ação de alimentos a ser proposta em favor de João, seguem uma proposição 1 e uma razão 2.

1. Na ação de alimentos a ser proposta em favor de João, haverá a caracterização de um litisconsórcio passivo necessário, com a inclusão de José, Pedro e Lúcio no polo passivo da demanda. 


PORQUE,

2. A Lei nº 10.741/03, em seu artigo 12, estabelece que a obrigação alimentícia em favor do idoso é solidária.

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 843973•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
ADM TEC•
Guarda Municipal•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na mesma pena aplicada ao crime de discriminar pessoa idosa, incorre quem desdenhar, reverenciar, apadrinhar ou discriminar o idoso, por qualquer motivo, conforme dispõe o artigo 96, § 1º, da Lei nº 10.741, de 2003.

II. Um dos objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é promover a interdisciplinaridade e a integração dos programas, das ações, das atividades e dos projetos dos órgãos e entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, a atenção e a reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.

III. Entre outras funções, o Ministério Público deve promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; assim como promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos estados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 841361•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
2020

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.

Todas as ações penais decorrentes dos crimes previstos no Estatuto do Idoso são públicas condicionadas.

ID: 708038•
Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

ID: 180299•
Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Constituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso, públicas ou privadas, todas as abaixo, EXCETO:

ID: 233310•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Classificar•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou violados:


I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.


II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.


III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.


IV. Em razão de sentença penal condenatória.


V. Em razão da condição pessoal do idoso.


Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 238249•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos e Garantias Fundamentais•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – ficarão sujeitas, dentre outras, às penalidades de advertência e de multa.

( ) Cabe ao Estado o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de benefício previdenciário, postulado pelo idoso carente a partir de 60 anos de idade. 

( ) A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, podendo o alimentando optar entre os prestadores.

( ) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

ID: 172727•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Classificar•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Com base no decreto que estabelece critérios para o exercício do direito ao transporte coletivo gratuito interestadual pelo idoso e do que regulamenta a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

ID: 859086•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
CONTEMAX•
Médico ESF•
2020

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:

ID: 843183•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Procurador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte, por motivo de idade, é uma ação cuja penalidade é de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, conforme disposto no artigo 96 da Lei Federal nº 10.741, de 2003.

II. Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento é uma atitude sujeita à pena de multa de quinhentos reais a três mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência, de acordo com o artigo 57, da Lei Federal nº 10.741, de 2003.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 178242•
Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

O Estatuto do Idoso define o idoso como aquele com idade igual ou superior a

ID: 682344•
Estatuto da Pessoa Idosa•
CONSULPAM•
Prefeitura de Resende RJ•
Agente de Saúde ACS•
2019

De acordo com Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003), no que se refere aos direitos do idoso, avalie os itens:
I- Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.
II- O idoso que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III- Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Está correto o que se afirma em:

ID: 671890•
Estatuto da Pessoa Idosa•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Analista Jurídico•
2020

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

ID: 173304•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Classificar•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Ainda com base no disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

ID: 668029•
Estatuto da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
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