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Questões de Concursos

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ID: 450336•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Coriolana Ferreira ganhou de sua neta um aparelho celular importado. Quando manuseava o aparelho, o mesmo acabou escorregando de suas mãos, caindo ao chão e quebrando a sua tela. Ao procurar uma nova tela para comprar e trocar junto à importadora, esta informou que não seria possível, porque a partir daquela semana eles haviam parado de comercializar aquele modelo e, em razão disso, não estavam mais vendendo peças de reposição.

A partir destes fatos hipotéticos, Coriolana:

ID: 370387•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que

ID: 450353•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Considerando a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho:

I. São direitos difusos aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II. São interesses individuais homogêneos aqueles decorrentes de origem comum.

III. São direitos coletivos aqueles de que são titulares grupos, categorias ou classes de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por relação jurídica base e que, embora sem transcender a esfera individual, são indivisíveis.

IV. São direitos coletivos de natureza plena aqueles que, sendo indivisíveis, decorrem de origem comum.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 450638•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras previstas no CDC e no entendimento do STJ a respeito de cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. O nome de Marcos foi incluído, pela segunda vez, no banco de dados de órgão de proteção ao crédito. Apurou-se que a primeira anotação fora feita de forma regular, mas a segunda ocorrera sem a indispensável notificação prévia a Marcos. Nessa situação, Marcos tem direito à exclusão da segunda anotação, porém não tem direito à compensação por danos morais.

ID: 925800•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Alvina, condômina de um edifício residencial, ingressou com ação para reparação de danos,
aduzindo falha na prestação dos serviços de modernização dos elevadores. Narrou ser moradora do
10º andar e que hospedou parentes durante o período dos festejos de fim de ano. Alegou que o 
seis semanas, o que implicou falta de elevadores durante o período em que recebeu seus hóspedes,
fazendo com que seus convidados, todos idosos, tivessem que utilizar as escadas, o que gerou
transtornos e dificuldades, já que os hóspedes deixaram de fazer passeios e outras atividades
turísticas diante das dificuldades de acesso.
Sentindo-se constrangida e tendo que alterar todo o planejamento de atividades para o período,
Alvina afirmou ter sofrido danos extrapatrimoniais decorrentes da mora do fornecedor de serviço,
que, ainda que regularmente notificado pelo condomínio, quedou-se inerte e não apresentou
qualquer justificativa que impedisse o cumprimento da obrigação de forma tempestiva.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 449907•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

Considere que um consumidor tenha adquirido um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e que, cinco dias depois, tenha percebido que seu salário não seria suficiente para pagar o veículo. Nesse caso, mesmo considerando o prazo decorrido, esse consumidor não terá o direito de devolver o automóvel ao fornecedor.

ID: 449699•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Todo consumidor, assim reconhecido, é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que

ID: 450824•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos direitos do consumidor. Um cliente teve seu veículo furtado no estacionamento subterrâneo gratuito de determinado supermercado no qual adquiriu alguns produtos. Nessa situação, o supermercado não tem qualquer responsabilidade pela reparação dos danos, em razão da facultatividade da utilização de seu estacionamento.

ID: 178703•
Direito do Consumidor•
Sujeitos da relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela doutrina, devendo a elas ser estendidas as normas do CDC.

ID: 175120•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90 analise as afirmações abaixo.

I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

II. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

III. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

IV. É facultado a qualquer consumidor o ajuizamento de ação civil pública para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no Código de Defesa do Consumidor ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 33064•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC.

Caso exista débito pretérito de certo consumidor quanto ao pagamento de fatura de energia elétrica residencial, objeto de demanda judicial ainda pendente de julgamento, a concessionária de serviços públicos não pode suspender o fornecimento, pois o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, devendo a companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança.

ID: 450091•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que

ID: 232533•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Com referência às características e princípios do CDC, às relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e ao registro de informações em bancos e cadastros de consumidores, assinale a opção correta.

ID: 224832•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.

ID: 8987•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Com fundamento no CDC:

ID: 450345•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

ID: 190802•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.

A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência — se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao consumidor lesado —, ou ainda de o vício ter ocorrido em razão de contrato, respondendo pelo dano todos os fornecedores, solidariamente, e o comerciante, de forma subsidiária.

ID: 450668•
Direito do Consumidor•
Publicidade

O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

ID: 450676•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 195 a 200. O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, porquanto essa prática configura venda casada, que, por sua vez, é proibida pelo CDC.

ID: 53913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas.

I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames médicos previamente à contratação do seguro.
II Nos contratos de assistência à saúde, é abusiva cláusula contratual que estipule qualquer prazo de carência para cobertura de casos de urgência e emergência.
III As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de empreendimentos habitacionais celebrados por sociedades cooperativas.

Assinale a opção correta.
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