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Questões de Concursos

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ID: 449800•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, que atua no ramo de fabricação de fraldas descartáveis, celebrou com uma instituição bancária contrato de abertura de crédito em conta-corrente e empregou o capital mutuado no fomento de sua produção de fraldas, não se beneficiando como destinatária final. Nessa situação, não há relação de consumo entre a pessoa jurídica e a instituição bancária.

ID: 450317•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Processual

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue os itens que se seguem. As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações previstas no CDC, enquanto as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis.

ID: 174353•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:s

ID: 449848•
Direito do Consumidor•
Publicidade•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Sobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar que

ID: 13657•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Na moderna sociedade de consumo, os fornecedores ofertam garantias contratuais para atrair os consumidores para a aquisição de seus produtos ou serviços. A respeito do instituto da garantia constante no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

ID: 177022•
Direito do Consumidor•
Práticas e Cláusulas Abusivas•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

São práticas abusivas contra o consumidor:

I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, sexo, saúde e carência econômica para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

III. Repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

IV. Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ).

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 51226•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais.

ID: 450624•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos direitos do consumidor. Um supermercado não afixa etiquetas de preços nos produtos expostos, porém mantém sistema de código de barras nas mercadorias ou deixa os preços à vista do consumidor, nos trilhos das gôndolas, em cartazes e tablóides. Nessa situação, o supermercado obedece às normas de proteção aos direitos do consumidor.

ID: 860168•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

ID: 450322•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico, considere:

I. A Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe de cláusulas abertas e de conceitos legais indeterminados, que permitem melhor adequação ao caso concreto.

II. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor constitui um direito fundamental de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade.

III. Consoante teoria do diálogo das fontes e o próprio Código de Defesa do Consumidor, admite-se a aplicação da norma mais favorável ao consumidor, mesmo que esta se encontre externamente ao microssistema consumerista.

IV. O consumidor é vulnerável e hipossuficiente no mercado de consumo consoante presunção jure et de jure.

É correto o que consta APENAS de:

ID: 450333•
Direito do Consumidor•
Nulidade das clausulas

Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato restava estabelecido que Martins vistoriara toda mercadoria antes da aquisição e que o consumidor retiraria os produtos no depósito da empresa. Considerando tal situação fictícia, assinale a alternativa correta à luz do disposto na Lei nº. 8.078/90, de acordo com cada hipótese abaixo apresentada:

ID: 450686•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

Com relação à responsabilidade pessoal dos profissionais liberais tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a única alternativa CORRETA.

ID: 450183•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento passou a ser feito, reiteradamente, de outro modo, sem que o credor se opusesse à mudança.

Nessa situação, considerando-se a boa-fé objetiva, para o credor ocorreu o que se denomina

ID: 58594•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São aspectos importantes da proteção contratual, exceto

ID: 58595•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de

ID: 450324•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•
Defensor Público•
2018

Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

ID: 450875•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

As cláusulas gerais do contrato de adesão, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90, têm as seguintes características apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Página 29
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