Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento
de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de
terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente.
Os membros da Defensoria Pública do Estado somente poderão ser promovidos
após _____________ de efetivo exercício na _____________, dispensado o interstício
se não houver quem preencha tal requisito, ou se quem o preencher recusar a promoção.
Considere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escrito de informação para autoridade pública estadual, solicitando que estas fossem prestadas no prazo máximo de dez dias. Neste caso, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Mesa da referida Assembleia Legislativa enviou o pedido de informações
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos grupos e equipes de trabalho.
Segundo Edgar Schein, o grupo que toma decisão embasada no método decisão por ausência de reação é dominado por duas ou três pessoas e não recebe muitas opções de escolha para decidir.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário,
que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter
salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.
I. O desembargador afastado das funções judicantes por motivo de serviço eleitoral, concurso de ingresso na magistratura, comissão especial ou de outro serviço público será convocado para as sessões administrativas do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, a que comparecerá, salvo impossibilidade decorrente de atividade relativa ao próprio afastamento.
II. O Vice Presidente do Tribunal de Justiça baixará a escala mensal dos Desembargadores plantonistas, titular e suplente, que obedecerá à ordem de antiguidade, a começar do mais moderno.
III. Exige-se maioria simples dos membros do Órgão Especial: para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público; para a deliberação sobre pedido de intervenção federal no Estado ou deste em seus municípios; e para a deliberação sobre vitaliciamento de juiz substituto.
IV. As decisões monocráticas proferidas no âmbito da segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deverão ser, obrigatoriamente, disponibilizadas no Sistema de Automação Judiciária – Módulo de Gestão de Gabinete, em seu inteiro teor, ressalvados os casos de segredo de justiça.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional.
Para alcançar objetivos organizacionais previamente esta- belecidos, o administrador precisa obter o equilíbrio e a visão de conjunto de todas as funções administrativas, de forma a conseguir o domínio do processo organizacional. Sobre as funções de controle e avaliação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tem como finalidade identificar problemas, falhas e erros que se transformam em desvios do planejado, permitindo as correções necessárias para que os desvios nunca ocorram.
( ) O processo de controle e avaliação podem ser exercidos nos estágios em tempo real ou após a ocorrência do evento ou fato.
( ) É um instrumento utilizado pelo gestor, a fim de proteger os ativos da empresa contra furtos, roubos e desperdícios.
( ) Objetiva fazer com que a empresa trabalhe de forma mais adequada, buscando eficiência, eficácia e efetividade.
( ) As funções de controle e avaliação ocorrem nos níveis organizacionais operacional, tático e estratégico.