A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de
1996, transfere para a esfera municipal atribuições e
responsabilidades que antes não eram obrigatórias
no âmbito educacional. Assim, objetivando facilitar
a organização do sistema educacional municipal, a
própria LDB oportuniza ao município a opção de
organizar seu sistema de ensino da forma que julgar
mais adequada. Sobre tais opções, cinco delas são
elencadas abaixo; dessas cinco, apenas três são as
corretas. Leia e, depois, assinale a alternativa em
que estão listadas as opções oferecidas pela LDB.
I- Organizar um sistema de ensino próprio.
II- Integrar-se ao sistema estadual de ensino.
III- Compor, com o sistema estadual, um ensino
único de educação básica.
IV- Tornar-se auxiliar do sistema de ensino
federal.
V- Realizar programas de avaliação em unidades
pólos, otimizando os investimentos em infraestrutura.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A alimentação não saudável nos primeiros anos de vida e durante a fase escolar é responsável pelo baixo peso, atraso no crescimento e desenvolvimento físico e mental, além de favorecer a repetência escolar e o desenvolvimento de doenças, tais como: infecções, doenças do coração, obesidade, hipertensão arterial e diabetes, que poderão comprometer a vida adulta.
( ) A promoção da alimentação saudável é recomendada para todas as faixas etárias e, particularmente, na infância, quando os hábitos alimentares estão sendo formados e as ações para educá-los de como comer melhor têm maiores probabilidades de sucesso.
( ) A alimentação para a criança em idade escolar, em virtude das suas necessidades nutricionais, deve atender em todos os pontos (energia, carboidratos, proteínas, gorduras, vitaminas, minerais e fibras).
( ) A escola não deve assumir a responsabilidade na promoção da saúde dos escolares, seja orientando ou estimulando a produção e o fornecimento de refeições e lanches de qualidade, pois essa é uma responsabilidade das famílias.
( ) Algumas condições podem comprometer o estado nutricional destas crianças, seja por excesso de alimentos calóricos ou pela falta de alimentos, como por exemplo: ingestão inadequada, doenças nutricionais (ex.: anemia, falta de vitamina A e iodo), fatores psicológicos, sociais e modo de vida.
Contaminação dos alimentos é a presença de corpos estranhos
que podem causar algum tipo de doença. Para fazer
a higienização da alface, por exemplo, o procedimento
adequado é
O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e
Mario Aventureiro acaba de adquirir uma bicicleta de corridas. De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a bicicleta é classificada como veículo de
Os documentos digitais são armazenados em dispositivos óticos, magnéticos e eletrônicos, e, do ponto de vista tecnológico, existem três tipos de memórias: primária, secundária e terciária.
Observa-se que o conteúdo de natureza volátil se refere
De acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, é correto afirmar:
I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
II. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
III. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
IV. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Luiza Viajar Feliz irá com a sua família de automóvel até a cidade do Rio de Janeiro para aproveitar o verão nas praias cariocas. Conforme a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas vias rurais, nas rodovias, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima que Luiza deverá observar será de
O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
Na fabricação do plástico, as cargas são materiais adicionados aos polímeros a fim de que as propriedades do produto final sejam melhoradas. Considerando essa informação, julgue o item subsecutivo.
A fibra de vidro é uma carga adicionada ao polímero para que se reduza a rigidez do polímero.
A respeito da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue os itens a seguir.
Os poderes fiscalizatório e disciplinador da Comissão de Valores Mobiliários estendem-se, entre outros, às ações, às debêntures e aos certificados de depósito de valores mobiliários, porém não se aplicam aos títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo.