Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.
Em conformidade com o descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma obrigação das entidades que desenvolvem programas de internação.
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários
O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.
Com relação a produtos e serviços financeiros, julgue os itens a seguir.
Uma das fontes de recursos para o crédito rural consiste nas multas impostas aos bancos que deixam de aplicar nessa atividade o percentual exigido pelo CMN.
Assinale a alternativa incorreta a respeito do interrogatório em processo ético, sabendo-se que ele é dividido em duas partes: sobre a pessoa do denunciado e sobre os fatos. Na primeira parte, ao interrogado será perguntado, exceto:
Em relação às pessoas portadoras de Doenças Sexualmente Transmissíveis, o agente comunitário de saúde deverá
fornecer as seguintes orientações, EXCETO:
Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:
Considerando que os princípios orçamentários formam os pilares de uma boa gestão de recursos públicos, julgue o item a seguir.
A lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade.
Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens de 37 a 39
O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.
Para efeitos da norma regulamentadora NR-17 (Ergonomia) estão corretas as afirmações:
I. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.
II. Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.
III. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a dezesseis anos e maior de quatorze anos.
De acordo com o Decreto No 1.254, de 29 de setembro de 1994, que promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, conforme seu artigo 1, a presente Convenção aplica-se:
Com referência às Classes de Incêndio, os materiais combustíveis têm características diferentes e, portanto, queimam de modos diferentes. Classificam-se em quatro classes de incêndio (A, B, C e D), conforme o tipo de material.
I. Classe A.
II. Classe B.
III. Classe C.
IV. Classe D.
Relacione as classes de incêndio (acima) com as características apresentadas a seguir.
( ) Incêndio em materiais que não deixam resíduos quando queimados, e queimam somente em superfície.
( ) Incêndio em materiais sólidos, como madeira, papel e tecido, etc.
( ) Incêndio em metais que inflamam facilmente, como alumínio em pó, magnésio, carbonato de potássio.
( ) Incêndio em materiais que queimam em superfícies e em profundidade.
( ) Incêndio em equipamentos elétricos energizados, como máquinas elétricas, quadros de força, etc.
( ) Esses materiais deixam resíduos quando queimados (brasas, cinzas, carvão).
( ) Incêndio em líquidos inflamáveis, como óleo, gasolina, querosene, etc.
( ) Não jogue água em fogo desta classe, porque a água é boa condutora de eletricidade.
Selecione a alternativa que apresenta esta relação corretamente, de cima para baixo.
“À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia _______________,
_________________ e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro
dos limites estabelecidos na ________________ ...” Preenchem as lacunas,
respectivamente:
Em maio de 2014, contrariando o Congresso Nacional, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a Resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano. A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, ocorreu no início da década de 1990.
Qual é a base para o novo cálculo do número de deputados federais por cada unidade da federação do Brasil?
O Brasil vive, em 2014, mais um processo eleitoral onde serão eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais, distritais e estaduais. No que diz respeito ao Senado, cada unidade da federação nesta eleição irá escolher