Questões de Concursos

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer, exceto:

A CDC, em consonância com o que foi expressamente consignado nas Regras das Nações Unidas para a Proteção de Menores Privados de Liberdade, garante que

O SELIC funciona em tempo real, com liquidação da operação mediante a transferência dos recursos para a instituição financeira vendedora e a transferência dos títulos para a instituição financeira compradora

A Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela denominada Auxílio-Moradia, que “consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira” (art. 60-A). Tal vantagem

A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:

Equipes formadas por pessoas medianamente e altamente extrovertidas, amáveis, conscientes e emocionalmente estáveis tendem a receber avaliações mais altas pelo seu desempenho.

De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o 2^o grau civil, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sofrerá qual das penalidades abaixo?

Na manifestação do pensamento do cidadão, que causar dano material, moral ou à imagem de outrem, é assegurado ao ofendido

Considere as seguintes assertivas sobre o Conselho Nacional do Ministério Público:

I. Incumbe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
II. Além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
III. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional dentre quaisquer dos membros que o integram, vedada a recondução.
IV. É composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República e é presidido pelo Promotor de Justiça mais antigo, depois de aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
V. É composto por quatorze membros e presidido pelo Procurador-Geral da República, depois de
aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Está correto apenas o que consta em

No dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé em São Paulo, Mário Covas, durante comício em favor da campanha das diretas, pediu um minuto de silêncio em homenagem a:

Em fotografia, define-se “diafragma" como a área

O ECA dispõe, entre direitos, deveres, conceitos, diretrizes e outros, que a criança e o adolescente

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão, via de regra, exceder, em cada volume,

Maior atenção e frequência de visitas domiciliares devem ser feitas para as pessoas idosas que apresentarem os seguintes dados, pois implicam em maior risco de incapacidades e mortalidade, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Declaração de Direitos Humanos.

As eleições, para o conselho superior de seus membros, serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo ________________.

Em 2013, o número de haitianos que entrou no Brasil triplicou, no entanto, eles não aparecem nas relações apresenta­ das pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare) porque