Questões de Concursos

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Q233239•
Direito Processual Penal•
Recursos ordinário•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

O Recurso Extraordinário poderá ser aforado contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

É inadmissível Recurso Especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão constitucional suscitada.

Havendo ofensa, pelo acórdão, a dispositivos da Constituição Federal da lei federal, cabível será o Recurso Extraordinário, que abrangerá ambas as questões.

O Recurso Especial é cabível contra decisões emanadas, em única ou última instância, do Tribunal Superior Eleitoral.

Q736031•
Direito Processual Penal•
Sentença•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

conceder ou negar ordem de habeas corpus.

absolver sumariamente o réu.

receber a denúncia ou queixa.

concluir pela competência do juízo.

Q64548•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.

Certo

Errado

Q733746•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q233239•
Direito Processual Penal•
Recursos ordinário•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

O Recurso Extraordinário poderá ser aforado contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

É inadmissível Recurso Especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão constitucional suscitada.

Havendo ofensa, pelo acórdão, a dispositivos da Constituição Federal da lei federal, cabível será o Recurso Extraordinário, que abrangerá ambas as questões.

O Recurso Especial é cabível contra decisões emanadas, em única ou última instância, do Tribunal Superior Eleitoral.

Q736031•
Direito Processual Penal•
Sentença•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

conceder ou negar ordem de habeas corpus.

absolver sumariamente o réu.

receber a denúncia ou queixa.

concluir pela competência do juízo.

Q64548•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q733746•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q233239•
Direito Processual Penal•
Recursos ordinário•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q736031•
Direito Processual Penal•
Sentença•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Q64548•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Q733746•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q233239•
Direito Processual Penal•
Recursos ordinário•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q736031•
Direito Processual Penal•
Sentença•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Q64548•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Q733746•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q737332•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Oficial de Diligências

Q63801•
Direito Processual Penal•
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Q63554•
Direito Processual Penal•
Contraditório•
CESPE CEBRASPE

Q734020•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Q143174•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Q24917•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q736876•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Q737900•
Direito Processual Penal•
Prova•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Agente de Polícia Civil

Q63603•
Direito Processual Penal•
Juiz Natural

Q737908•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
VUNESP

Q63617•
Direito Processual Penal•
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Q41093•
Direito Processual Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q232838•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q736135•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q11660•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q733070•
Direito Processual Penal•
Prova•
AOCP•
Instituto Técnico Científico de Perícia RN•
Perito Criminal•
2018

Q233239•Direito Processual Penal•Recursos ordinário•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q736031•Direito Processual Penal•Sentença•UEG•Polícia Militar GO•Cadete

Q64548•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE

Q733746•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q233239•Direito Processual Penal•Recursos ordinário•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q736031•Direito Processual Penal•Sentença•UEG•Polícia Militar GO•Cadete

Q64548•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE

Q733746•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q737332•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Oficial de Diligências

Q63801•Direito Processual Penal•Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Q63554•Direito Processual Penal•Contraditório•CESPE CEBRASPE

Q734020•Direito Processual Penal•Incidentes da Execução•FGV•TJ BA•Analista Judiciário

Q143174•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•TJ SE•Analista Judiciário Direito

Q24917•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q736876•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•TJ AP•Analista Judiciário

Q737900•Direito Processual Penal•Prova•FEPESE•Polícia Civil SC•Agente de Polícia Civil

Q63603•Direito Processual Penal•Juiz Natural

Q737908•Direito Processual Penal•Aplicação da Lei Processual Penal•VUNESP

Q63617•Direito Processual Penal•Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Q41093•Direito Processual Penal•FAPEC•Polícia Civil MS•Delegado de Polícia

Q232838•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q736135•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q11660•Direito Processual Penal•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q733070•Direito Processual Penal•Prova•AOCP•Instituto Técnico Científico de Perícia RN•Perito Criminal•2018

Q233239•
Direito Processual Penal•
Recursos ordinário•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q736031•
Direito Processual Penal•
Sentença•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Q64548•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Q733746•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q233239•
Direito Processual Penal•
Recursos ordinário•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q736031•
Direito Processual Penal•
Sentença•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Q64548•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Q733746•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q737332•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Oficial de Diligências

Q63801•
Direito Processual Penal•
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Q63554•
Direito Processual Penal•
Contraditório•
CESPE CEBRASPE

Q734020•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Q143174•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário Direito

Q24917•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q736876•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Q737900•
Direito Processual Penal•
Prova•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Agente de Polícia Civil

Q63603•
Direito Processual Penal•
Juiz Natural

Q737908•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
VUNESP

Q63617•
Direito Processual Penal•
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Q41093•
Direito Processual Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q232838•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q736135•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q11660•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q733070•
Direito Processual Penal•
Prova•
AOCP•
Instituto Técnico Científico de Perícia RN•
Perito Criminal•
2018