Questões de Concursos

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Q64357•
Direito Processual Penal•
Sistemas de Apreciação e Valoração

A respeito das provas, assinale a alternativa correta.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegítimas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

A pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa será computada como testemunha.

O exame para o reconhecimento de escritos, tal como o reconhecimento fotográfico, não tem previsão legal.

O juiz não tem iniciativa probatória.

A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Q40957•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

Certo

Errado

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

Notificações

Nada por aqui

Q64357•
Direito Processual Penal•
Sistemas de Apreciação e Valoração

A respeito das provas, assinale a alternativa correta.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegítimas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

A pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa será computada como testemunha.

O exame para o reconhecimento de escritos, tal como o reconhecimento fotográfico, não tem previsão legal.

O juiz não tem iniciativa probatória.

A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Q40957•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Certo

Errado

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Q41088•
Direito Processual Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
III - Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outras autoridades, os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os diplomados por quaisquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.
IV - Art 295 § 4^oO preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
V - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

A seqüência correta é:

F – V – V – V - V.

F – F – V – V - V.

F – F – F – V - V.

F – F – V – F - F.

V – F – V – V - V.

Questões de Concursos

Q64357•
Direito Processual Penal•
Sistemas de Apreciação e Valoração

Q40957•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

Q64357•
Direito Processual Penal•
Sistemas de Apreciação e Valoração

Q40957•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

Q64408•
Direito Processual Penal•
Confissão

Q64292•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE

Q63597•
Direito Processual Penal•
Juiz Natural

Q4300•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q372081•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV

Q235181•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q41088•
Direito Processual Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q924798•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q737474•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q229786•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q176642•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q63943•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Federal

Q733435•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Q64192•
Direito Processual Penal•
Medidas Cautelares Pessoais

Q63699•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Q64369•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
CESPE CEBRASPE

Q41037•
Direito Processual Penal•
IBADE•
Polícia Civil AC•
Agente de Polícia Civil

Q64357•Direito Processual Penal•Sistemas de Apreciação e Valoração

Q40957•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Escrivão de Polícia

Q736772•Direito Processual Penal•Juiz•UNESC•ASTC SC•Advogado

Q64357•Direito Processual Penal•Sistemas de Apreciação e Valoração

Q40957•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Escrivão de Polícia

Q736772•Direito Processual Penal•Juiz•UNESC•ASTC SC•Advogado

Q64408•Direito Processual Penal•Confissão

Q64292•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•CESPE CEBRASPE

Q63597•Direito Processual Penal•Juiz Natural

Q4300•Direito Processual Penal•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q372081•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV

Q235181•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q41088•Direito Processual Penal•FAPEC•Polícia Civil MS•Delegado de Polícia

Q924798•Direito Processual Penal•Da Competência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q737474•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q229786•Direito Processual Penal•fundamentos e aspectos essenciais•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q176642•Direito Processual Penal•Nulidades•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q63943•Direito Processual Penal•Competência Criminal da Justiça Federal

Q733435•Direito Processual Penal•Aplicação da Lei Processual Penal•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia•2018

Q64192•Direito Processual Penal•Medidas Cautelares Pessoais

Q63699•Direito Processual Penal•Inquérito Policial

Q64369•Direito Processual Penal•Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•CESPE CEBRASPE

Q41037•Direito Processual Penal•IBADE•Polícia Civil AC•Agente de Polícia Civil

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Direito Processual Penal•
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Juiz Natural

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Q372081•
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Procedimento Penal•
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Q235181•
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Q41088•
Direito Processual Penal•
FAPEC•
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Da Competência•
FGV•
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Primeira Fase OAB•
2018

Q737474•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q229786•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
FUJB•
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Promotor de Justiça

Q176642•
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Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

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Competência Criminal da Justiça Federal

Q733435•
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Aplicação da Lei Processual Penal•
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2018

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Agente de Polícia Civil