Questões de Concursos

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Q176903•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória.

Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal.

O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal.

Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias.

A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

Q207625•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa verdadeira:

a decisão pela qual o juiz acolhe a alegação de prescrição ou de decadência na medida cautelar produz coisa julgada material, projetando seus efeitos sobre o processo dito principal;

cabe à parte promover a ação dita principal, no prazo de trinta dias, contados da data da propositura da ação cautelar preparatória;

como regra o juiz pode conceder tutela antecipada de mérito quando preenchidos os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora;

cessada a eficácia da medida cautelar, porque a ação dita principal não foi intentada no prazo de trinta dias, a parte pode livremente repropor a ação cautelar.

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Q176903•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória.

Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal.

O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal.

Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias.

A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

Q207625•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa verdadeira:

a decisão pela qual o juiz acolhe a alegação de prescrição ou de decadência na medida cautelar produz coisa julgada material, projetando seus efeitos sobre o processo dito principal;

cabe à parte promover a ação dita principal, no prazo de trinta dias, contados da data da propositura da ação cautelar preparatória;

como regra o juiz pode conceder tutela antecipada de mérito quando preenchidos os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora;

cessada a eficácia da medida cautelar, porque a ação dita principal não foi intentada no prazo de trinta dias, a parte pode livremente repropor a ação cautelar.

Q34633•
Direito Processual Civil•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante juízo federal de primeira instância, foi requerida, liminarmente e como pedido definitivo, a nulidade do enquadramento dos outrora ocupantes do extinto cargo de censor federal nos cargos de perito criminal de que trata a Lei nº 9.688/98, levado a efeito mediante portaria do Ministro de Estado de Justiça, e a declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade da referida Lei nº 9.688/98. Quanto à admissibilidade do provimento liminar postulado, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade postulada nos autos da ACP:

traduz-se em mero efeito incidental, pois o objeto final versa sobre a higidez do sistema de investidura em cargos públicos, figurando a declaração incidental no rol de poderes jurisdicionais do magistrado, como controle difuso;

não se traduz em mero efeito incidental, pois o objeto final está sujeito ao princípio da reserva de plenário, devendo haver cisão do julgamento, com apreciação da inconstitucionalidade por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal;

traduz-se em mero efeito incidental, pois do dispositivo da decisão final definitiva não constará expressamente a declaração de inconstitucionalidade, preservando a competência originária do STF para controle de constitucionalidade concentrado;

não se traduz em mero efeito incidental, pois o objeto final versa sobre a declaração de inconstitucionalidade da lei, o que usurpa a competência originária do STF para o controle de constitucionalidade concentrado;

traduz-se em mero efeito incidental, pois do dispositivo da decisão liminar e da definitiva não constará expressamente a declaração de inconstitucionalidade, preservando a competência originária do STF para controle de constitucionalidade concentrado.

Questões de Concursos

Q176903•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q207625•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q176903•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q207625•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q22546•
Direito Processual Civil•
AOCP•
CASAN SC•
Advogado

Q526359•
Direito Processual Civil•
Competência

Q526114•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais

Q859694•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q206389•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q525623•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q177473•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q28227•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Q34633•
Direito Processual Civil•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Q923978•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q51024•
Direito Processual Civil•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q669526•
Direito Processual Civil•
Da Forma dos Atos Processuais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q225128•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q526487•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q14501•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q701879•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
Gestão de Concursos•
SAAE de Itabira MG•
Advogado•
2019

Q26305•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q176903•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•FUMARC•DPE MG•Defensor Público

Q119047•Direito Processual Civil•Embargos de declaração•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q207625•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q176903•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•FUMARC•DPE MG•Defensor Público

Q119047•Direito Processual Civil•Embargos de declaração•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q207625•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q22546•Direito Processual Civil•AOCP•CASAN SC•Advogado

Q526359•Direito Processual Civil•Competência

Q526114•Direito Processual Civil•Atos Processuais

Q859694•Direito Processual Civil•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário•2021

Q206389•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q525623•Direito Processual Civil•Petição Inicial•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q177473•Direito Processual Civil•Título Executivo Judicial e Extrajudicial•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

Q28227•Direito Processual Civil•CS UFG•Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•Procurador do Município

Q34633•Direito Processual Civil•FEMPERJ•TCE RJ•Analista de Controle Externo

Q923978•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q51024•Direito Processual Civil•MPE SP•Promotor de Justiça

Q669526•Direito Processual Civil•Da Forma dos Atos Processuais•CEAF•PGE RN•Estagiário•2020

Q225128•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q526487•Direito Processual Civil•Processo e Procedimento•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q14501•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q701879•Direito Processual Civil•Audiência de Conciliação ou Mediação•Gestão de Concursos•SAAE de Itabira MG•Advogado•2019

Q26305•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q176903•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q207625•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q176903•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q207625•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q22546•
Direito Processual Civil•
AOCP•
CASAN SC•
Advogado

Q526359•
Direito Processual Civil•
Competência

Q526114•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais

Q859694•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q206389•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q525623•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q177473•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q28227•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Q34633•
Direito Processual Civil•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Q923978•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q51024•
Direito Processual Civil•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q669526•
Direito Processual Civil•
Da Forma dos Atos Processuais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q225128•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q526487•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q14501•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q701879•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
Gestão de Concursos•
SAAE de Itabira MG•
Advogado•
2019

Q26305•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB