A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
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A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível
O réu, em contestação, alegou prescrição e pagamento da dívida. Debatidas as alegações e produzidas todas as provas, o juiz proferiu sentença, acolhendo a alegação de prescrição. O autor, então, interpôs o recurso de apelação. Se o Tribunal rejeitar a alegação de prescrição:
A respeito de prova e ônus da prova, julgue o item a seguir.
A teoria da carga dinâmica da prova dispõe que cada parte deverá produzir prova capaz de demonstrar suas alegações, independentemente de quem tenha melhores condições de produzi-la.
Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:
Em determinada ação coletiva lato sensu, para a defesa de interesses
Nonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância administrativa contra ele instaurado, o procedimento fora arquivado por meio de decisão que concluíra que, embora a conduta do servidor tivesse sido desapropriada, não configurara ilicitude suficiente a se enquadrar em infração disciplinar. Afirmou, ainda, o autor que a decisão de arquivamento com menção à conduta desapropriada fora publicada em boletim divulgado pela intranet, acessível aos demais servidores de seu ambiente de trabalho, o que lhe causara dor e sofrimento, passíveis de indenização. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Se o juiz verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou complete no prazo de
Acerca do processo de execução fiscal, considere:
I.A citação deverá ocorrer preferencialmente por mandado.
II.A inscrição da dívida ativa constitui ato de controle administrativo da legalidade, tem como finalidade apurar a liquidez e
certeza do crédito e suspende a prescrição, por 180 dias ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de
findo aquele prazo.
III.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência,
entre outros.
IV.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem
qualquer ônus para as partes.
Considerando o disposto na Lei no 6.830/1980, está correto o que se afirma APENAS em
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.