Questões de Concursos

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Q667477•
Direito Processual Civil•
Embargos à execução•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

Q838491•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.

Certo

Errado

Q174962•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Em ação que verse sobre propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois a hipótese é de competência territorial e, portanto, relativa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q667477•
Direito Processual Civil•
Embargos à execução•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

Q838491•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Certo

Errado

Q174962•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q33659•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Quanto ao âmbito de atuação da Defensoria Pública, a Constituição da República estabelece nos Arts. 5º, LXXIV, e 134, caput, a missão de orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, dos necessitados, dizendo que incumbe ao Estado a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No que toca à conceituação de “assistência jurídica integral” e “assistência judiciária”, é correto afirmar que

assistência judiciária é expressão mais ampla do que a assistência jurídica integral, vez que esta se refere apenas aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, ao passo que aquela inclui o aconselhamento jurídico extrajudicial, independentemente da existência ou da possibilidade de uma demanda em juízo.

a expressão assistência jurídica integral consiste no auxílio, na ajuda ou no amparo prestado estritamente no campo judicial, envolvendo fundamentalmente os recursos e instrumentos indispensáveis à defesa dos direitos do necessitado em juízo, como o esclarecimento de dúvidas, a orientação preventiva e a elaboração de contratos.

a expressão assistência jurídica integral tem conotação bem mais ampla, abrangendo toda e qualquer atividade assistência concernente ou relacionada ao universo do Direito, consistente no auxílio, na ajuda ou no amparo prestado no campo jurídico, dentro ou fora de uma relação jurídico-processual.

assistência judiciária é expressão mais ampla do que assistência jurídica integral, uma vez que esta se refere aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, como o esclarecimento de dúvidas, a orientação preventiva e a elaboração de contratos.

a expressão assistência jurídica integral tem conotação mais restrita do que assistência judiciária, abrangendo qualquer atividade que se refere aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, como a composição extrajudicial de conflitos e a atuação em processos administrativos.

Questões de Concursos

Q667477•
Direito Processual Civil•
Embargos à execução•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020

Q838491•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q174962•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q667477•
Direito Processual Civil•
Embargos à execução•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020

Q838491•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q174962•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q33659•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q205976•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25756•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q13484•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

Q237740•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q26302•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q44748•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado

Q37850•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q526081•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Q24844•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q525858•
Direito Processual Civil•
Embargos do Devedor•
VUNESP•
Tribunal Regional Federal 3a Região•
Analista Judiciário

Q43818•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q11330•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q14678•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q52322•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q13424•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
FUNASG•
Advogado

Q667477•Direito Processual Civil•Embargos à execução•FCC•AL AP•Advogado Legislativo Procurador•2020

Q838491•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança no Processo Civil•CESPE CEBRASPE•CODEVASF Assessor Jurídico Direito•2021

Q174962•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q667477•Direito Processual Civil•Embargos à execução•FCC•AL AP•Advogado Legislativo Procurador•2020

Q838491•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança no Processo Civil•CESPE CEBRASPE•CODEVASF Assessor Jurídico Direito•2021

Q174962•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q33659•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública

Q228478•Direito Processual Civil•Procedimento sumário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q205976•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q25756•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q13484•Direito Processual Civil•VUNESP•IPT SP•Advogado

Q237740•Direito Processual Civil•Processo de Execução•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q26302•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q44748•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•IEMA ES•Advogado

Q37850•Direito Processual Civil•CPC 1973•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q526081•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Q24844•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q525858•Direito Processual Civil•Embargos do Devedor•VUNESP•Tribunal Regional Federal 3a Região•Analista Judiciário

Q43818•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•FUNESA SE•Procurador

Q11330•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q14678•Direito Processual Civil•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q52322•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q13424•Direito Processual Civil•FUNCAB•FUNASG•Advogado

Q667477•
Direito Processual Civil•
Embargos à execução•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020

Q838491•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q174962•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q667477•
Direito Processual Civil•
Embargos à execução•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020

Q838491•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q174962•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q33659•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q205976•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25756•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q13484•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

Q237740•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q26302•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q44748•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado

Q37850•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q526081•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Q24844•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q525858•
Direito Processual Civil•
Embargos do Devedor•
VUNESP•
Tribunal Regional Federal 3a Região•
Analista Judiciário

Q43818•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q11330•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q14678•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q52322•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q13424•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
FUNASG•
Advogado