São modalidades de citação ficta
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São modalidades de citação ficta
Credor de uma obrigação pecuniária dotada de certeza e liquidez, constatando que o devedor caiu em insolvência e vem tentando alienar os seus bens, ajuíza ação cautelar de arresto. Regularmente citado, o requerido, entre outros argumentos veiculados em sua peça contestatória, suscitou a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo de crédito referido na petição inicial. O juiz, ao julgar o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, sem que tivesse sido interposto o recurso cabível no prazo legal. Vindo o requerente do arresto, pouco tempo depois, a propor a ação de execução por quantia certa, deve o juiz:
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre interesse jurídico e intervenha em processo que corre perante a justiça estadual, os autos devem ser remetidos à justiça federal, absolutamente competente para o julgamento. Nessa hipótese, não prevalece a perpetuação da competência.
A propósito da organização e fiscalização das fundações, é INCORRETO afirmar:
A garantia do juiz natural
Assinale a afirmação falsa.
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.
Durante as férias forenses, os processos ficam suspensos e qualquer ato praticado nesse período só terá eficácia se for ratificado após o término do recesso, dando-se ciência à parte contrária.
Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.
Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.
É correto afirmar que o recurso de agravo:
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.