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Nada por aqui
Tício é presidente de entidade representativa de classe, com sede no município Alpha, mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público e Paulus é delegado de polícia em exercício no mesmo município. O prazo de desincompatibilização para Tício e Paulus candidatarem- se a Prefeito Municipal de Alpha é de
Se, durante a campanha eleitoral, Gabriel fizer circular panfletos divulgando uma pesquisa com resultados deliberadamente alterados, ele cometerá crime eleitoral punível com pena restritiva de liberdade e, por esse ato, Gabriel deverá ser processado e julgado perante a justiça eleitoral de primeiro grau.
Assinale a alternativa correta
O partido Alpha colocou cavaletes e bonecos móveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Esse meio de propaganda
Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,
A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
De acordo com a Lei 6.091/1974, constitui crime eleitoral, sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, o fornecimento, pelos candidatos, pelos órgãos partidários ou por qualquer pessoa, de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
É INCORRETO afirmar que a coligação partidária
Em relação à elegibilidade, julgue as seguintes assertivas:
I ? A inelegibiiidade de parentes diz respeito, apenas, ao Chefe do Executivo, permitindo?se a elegibilidade dos filhos, pais, avós, netos ou irmãos, se o titular do mandato for reelegívei e desincompatibilizar?se definitivamente nos seis meses anteriores ao pleito.
II ? O filho adotivo é elegível no território da circunscrição em que seu pai seja chefe do executivo municipal e aquele se candidatar a Governador.
III ? Exige?se da autoridade policial civil, para que possa concorrer ao cargo de vereador, que se desincompatibiiize seis meses antes da data da eleição.
É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são
Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que
Sobre o tema "Despesas de Campanha Eleitoral", assinale a afirmativa correta.