Questões de Concursos

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Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que

nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.

o quociente eleitoral é extraído do cálculo de divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras a serem obtidas. Se da divisão resultante do quociente eleitoral não resultar um número inteiro, deve ser desprezada a fração resultante.

a cláusula de desempenho individual decorre da exigência, aos candidatos registrados por um partido, para efeito de serem considerados eleitos, de obtenção de votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) do quociente eleitoral, de acordo com o que o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

as sobras ou restos decorrem de uma operação aritmética, que permite a todos os partidos que concorreram ao pleito eleitoral participarem de nova distribuição das cadeiras restantes do legislativo e que não foram preenchidas na primeira operação de divisão do quociente eleitoral pelo quociente partidário.

os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.

Q985712•
Direito Eleitoral•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

Q961825•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos Ativos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:

não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;

pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;

pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.

Notificações

Nada por aqui

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que

nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.

os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.

Q985712•
Direito Eleitoral•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Q961825•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos Ativos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;

pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;

pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.

Q1009801•
Direito Eleitoral•
FGV•
MPE RJ•
Concurso XXXVIII•
2025

João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma. Nessa eleição, João foi eleito Prefeito do Município Alfa, enquanto Pedro somente logrou êxito em se tornar suplente de Vereador da Câmara Municipal de Alfa.
No decorrer da legislatura, Pedro exerceu a vereança em três ocasiões distintas, em razão de licenças fruídas por três vereadores, todos igualmente filiados ao Partido Político Sigma. Esses três períodos de exercício da vereança, apesar de provisórios e de não terem sido contínuos, se estenderam por pouco mais de dois anos.
Na eleição municipal subsequente, João e Pedro voltaram a concorrer aos mesmos cargos eletivos. No entanto, a candidatura de Pedro foi impugnada pelo Partido Político Delta sob o argumento de que incidiria uma causa de inelegibilidade de estatura constitucional.

Na situação descrita, é correto afirmar que

não há que se falar em inelegibilidade, considerando que Pedro foi eleito na eleição do ano X.

está caracterizada a inelegibilidade, considerando que Pedro não é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

não há que se falar em inelegibilidade, caso Pedro esteja no exercício do mandato de vereador por ocasião do requerimento de registro da candidatura.

não há que falar em inelegibilidade, considerando o tempo de exercício da vereança, o que não se ajusta à teleologia da norma constitucional que trata da temática, que é a de evitar a transferência do cabedal político de João para Pedro.

está caracterizada a inelegibilidade, considerando que a relação de parentesco entre o Chefe do Poder Executivo Municipal e o candidato a vereador rompe com a igualdade entre os candidatos, o que impede que eles concorram, ainda que se trate de reeleição.

Q975681•
Direito Eleitoral•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

A norma do art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997 estabelece que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Essa redação foi dada pela Lei nº 13.165/2015, que reduziu o período eleitoral, mas ampliou as possibilidades de comunicação na pré-campanha. Sobre as regras que permitem a realização de atos no período de pré-campanha e nos termos do entendimento do TSE, analise os enunciados abaixo e assinale a opção correta:

I - Os atos lícitos na pré-campanha não são ilimitados e, segundo entendimento do TSE, configurarão propaganda eleitoral antecipada os atos de caráter/conteúdo eleitoral que isolada, ou cumulativamente, contiverem (i) presença de pedido explícito de voto; (ii) utilização de meios proscritos (vedados) durante o período de propaganda oficial; e (iii) violação ao princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos.
II - Não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não envolvam pedido explícito de voto e não tenham cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.
III - O pedido explícito de voto, vedado na pré-campanha, deve ser aferido a partir do conteúdo da mensagem veiculada, que não se limita ao uso da locução “vote em”, tendo em vista a possibilidade de utilização de equivalentes semânticos, denominados de “palavras mágicas” pelo TSE;
IV - Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha, como, por exemplo, a propaganda eleitoral mediante outdoors.

Somente as alternativas I e IV são verdadeiras.

Somente as alternativas II e III são verdadeiras.

Somente a alternativa II é falsa.

Todas as alternativas são verdadeiras.

Q1090037•
Direito Eleitoral•
Ações especiais eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Considere a seguinte situação hipotética. Candidato João obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face dos vencedores do pleito, o candidato José, e Maria, que com ele compunha a chapa. Na ação, João alegou que os eleitos ofereceram empregos nas empresas de propriedade de terceiro, Antônio, irmão de Maria, eleita Vice-Prefeita, em troca de votos. A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas de que houve efetivamente a promessa de emprego em troca de votos. Diante desse caso, é correto afirmar que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral

deve ser julgada improcedente, pois a oferta de emprego não pode ser considerada abuso de poder econômico, já que o pagamento eventualmente efetuado será uma contraprestação do trabalho, e, para caracterizar o abuso de poder econômico, é necessário que o valor ofertado esteja nas contas a serem prestadas pelo candidato.

deve ser julgada improcedente, pois embora tenha sido comprovada a oferta de empregos em troca de votos, como a empresa pertence a Antônio, terceiro estranho ao pleito, que não é candidato, não se caracteriza abuso de poder econômico.

pode ser julgada procedente, com a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizar nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificaram os fatos, não havendo, todavia, cassação dos diplomas de José e Maria, se já estiverem no exercício do mandato.

deve ser julgada procedente, pois restou comprovada a promessa de emprego em troca de voto, o que caracteriza abuso de poder econômico na eleição municipal, com a consequente cassação do diploma do Prefeito José e da Vice-Prefeita Maria.

deve ser extinta sem resolução de mérito, pois o candidato que foi eleito em segundo lugar não possui legitimidade para propor essa ação, que pode ser proposta somente por partido político, coligação, ou pelo Ministério Público Eleitoral.

Questões de Concursos

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q985712•
Direito Eleitoral•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Q961825•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos Ativos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q985712•
Direito Eleitoral•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Q961825•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos Ativos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

Q1009801•
Direito Eleitoral•
FGV•
MPE RJ•
Concurso XXXVIII•
2025

Q968108•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q972789•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Q988221•
Direito Eleitoral•
IBADE•
CRMVPB•
Assistente Administrativo•
2024

Q1029763•
Direito Eleitoral•
Recursos eleitorais•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1046742•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
PS Concursos•
Prefeitura de São João do Sul SC•
Professor de Educação Infantil•
2023

Q1009636•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q975680•
Direito Eleitoral•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Q975681•
Direito Eleitoral•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Q968488•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Q975736•
Direito Eleitoral•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Q968446•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Q968483•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Q1090037•
Direito Eleitoral•
Ações especiais eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q968443•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Q968445•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Q968448•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Q1087850•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q985712•Direito Eleitoral•OBJETIVA•Prefeitura de Lapa PR•Agente de Combate às Endemias•2025

Q961825•Direito Eleitoral•Direitos Políticos Ativos•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Análise de Dados•2024

Q1087850•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q985712•Direito Eleitoral•OBJETIVA•Prefeitura de Lapa PR•Agente de Combate às Endemias•2025

Q961825•Direito Eleitoral•Direitos Políticos Ativos•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Especialidade Análise de Dados•2024

Q1009801•Direito Eleitoral•FGV•MPE RJ•Concurso XXXVIII•2025

Q968108•Direito Eleitoral•FGV•TJPE•Juiz substituto•2022

Q972789•Direito Eleitoral•FGV•TJDFT•Oficial de Justiça Avaliador Federal•2022

Q988221•Direito Eleitoral•IBADE•CRMVPB•Assistente Administrativo•2024

Q1029763•Direito Eleitoral•Recursos eleitorais•FGV•TJ SE•Juiz substituto•2025

Q1046742•Direito Eleitoral•Propaganda Política•PS Concursos•Prefeitura de São João do Sul SC•Professor de Educação Infantil•2023

Q1009636•Direito Eleitoral•FGV•TJCE•Juiz substituto•2025

Q975680•Direito Eleitoral•MPF•MPF•Procurador da República•2025

Q975681•Direito Eleitoral•MPF•MPF•Procurador da República•2025

Q968488•Direito Eleitoral•FCC•TRERR•Área Judiciária

Q975736•Direito Eleitoral•MPF•MPF•Procurador da República•2025

Q968446•Direito Eleitoral•Justiça Eleitoral•FCC•TRERR•Área Administrativa

Q968483•Direito Eleitoral•FCC•TRERR•Área Judiciária

Q1090037•Direito Eleitoral•Ações especiais eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q968443•Direito Eleitoral•FCC•TRERR•Área Administrativa

Q968445•Direito Eleitoral•FCC•TRERR•Área Administrativa

Q968448•Direito Eleitoral•FCC•TRERR•Área Administrativa

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q985712•
Direito Eleitoral•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Q961825•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos Ativos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

Q1087850•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q985712•
Direito Eleitoral•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Q961825•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos Ativos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

Q1009801•
Direito Eleitoral•
FGV•
MPE RJ•
Concurso XXXVIII•
2025

Q968108•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q972789•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Q988221•
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CRMVPB•
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2024

Q1029763•
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FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1046742•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
PS Concursos•
Prefeitura de São João do Sul SC•
Professor de Educação Infantil•
2023

Q1009636•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q975680•
Direito Eleitoral•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Q975681•
Direito Eleitoral•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Q968488•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Q975736•
Direito Eleitoral•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Q968446•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Q968483•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Q1090037•
Direito Eleitoral•
Ações especiais eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q968443•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Q968445•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Q968448•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa