Questões de Concursos de Direito Tributário com Gabarito (Comentado)

O INSS ingressou com execução fiscal em face do Estado Beta, pela falta de pagamento da contribuição previdenciária de alguns de seus agentes administrativos. Está provado nos autos que os créditos remontam aos anos de 1991 a 1994 e não há comprovação de qualquer pagamento. O lançamento do tributo devido efetivou-se em março de 2001 e a inscrição em dívida ativa em setembro de 2003. O juiz de 1º grau extinguiu o processo com base na constatação de ter havido a decadência. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O Juiz errou, já que por se tratar de tributo lançado por homologação são 5 anos para homologar e mais 5 anos para inscrever o crédito tributário.

O juiz errou, visto que no caso da contribuição previdenciária deve haver antecipação do pagamento do tributo, não mais se falando de decadência.

O juiz está correto, visto que o prazo decadencial, nesta espécie de tributo, conta-se da data do fato gerador.

O juiz errou, havendo a aplicação, cumulativa e concorrente, dos prazos previstos no Código Tributário Nacional.

O juiz está correto, contando-se o prazo decadencial do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

A respeito de direito tributário, assinale a alternativa correta.

Tendo a sociedade comercial omitido suas atividades comerciais e extraviado seus livros fiscais o lançamento tributário será feito de ofício, por arbitramento, sendo lícito considerar os valores pré-estabelecidos em pauta, aplicando progressividade da base de cálculo.

Está sujeito a condição resolutória a extinção do crédito tributário oriundo de lançamento feito pelo sujeito passivo, sem qualquer interferência do fisco, devidamente recolhido aos cofres públicos.

A prescrição do crédito tributário é interrompida pelo lançamento de ofício, e retorna seu curso durante a discussão do procedimento administrativo tributário, que poderá ocorrer na forma intercorrente.

O IPTU é tributo lançado por homologação.

Ocorrendo erro de direito pela autoridade administrativa após definitivamente lançado o crédito tributário, este pode ser revisto.

O Juiz errou, já que por se tratar de tributo lançado por homologação são 5 anos para homologar e mais 5 anos para inscrever o crédito tributário.

O juiz errou, visto que no caso da contribuição previdenciária deve haver antecipação do pagamento do tributo, não mais se falando de decadência.

O juiz está correto, visto que o prazo decadencial, nesta espécie de tributo, conta-se da data do fato gerador.

O juiz errou, havendo a aplicação, cumulativa e concorrente, dos prazos previstos no Código Tributário Nacional.

O juiz está correto, contando-se o prazo decadencial do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

A respeito de direito tributário, assinale a alternativa correta.

O IPTU é tributo lançado por homologação.

Ocorrendo erro de direito pela autoridade administrativa após definitivamente lançado o crédito tributário, este pode ser revisto.

Quanto ao ITCD, analise as assertivas abaixo, considerando o entendimento jurisprudencial:

I. Pode ser progressivo.
II. Sua alíquota máxima, fixada pelo Senado Federal, é de 8%.
III. É cobrado, no Estado do Rio Grande do Sul, com base nas alíquotas de 3% e 4%, aplicáveis, respectivamente, para a sucessão causa mortis e para as doações.
IV. Calcula-se sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.

Após a análise, pode-se dizer que:

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

Todas as assertivas estão corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas.

Nas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles.

Tal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário.

Como disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à locação. O locador recebia o valor do aluguel, e as quotas de condomínio e tributos eram supostamente pagos pelo locatário. Algum tempo depois, o locador recebeu a cobrança de valores de IPTU não recolhidos ao fsco municipal, verifcando que tais valores referiam-se ao período em que o locatário era José. Buscando o cumprimento do contrato celebrado, José foi informado por seu advogado que o locatário:

seria um devedor solidário, podendo a fazenda pública municipal exigir o imposto de qualquer das partes contratantes;

estaria obrigado a pagar o tributo, tendo em vista que a responsabilidade assumida por contrato lhe transfere a responsabilidade pelo pagamento;

poderia recusar-se a pagar o tributo, alegando que a responsabilidade pelo pagamento do tributo remanesce com o proprietário, apesar do contrato celebrado;

estaria obrigado ao pagamento do tributo, tendo em vista o princípio geral do direito das obrigações, segundo o qual quem paga mal, paga duas vezes;

poderia recusar-se a pagar o tributo, vez que o contrato de locação é absolutamente inefcaz e inválido por conter obrigação nula de pleno direito.

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA

a renda ou proventos de qualquer natureza, auferidos de forma ilícita não são tributáveis pelo IR, uma vez que consistiria num consentimento indevido da União a atividade ilícita;

o IR tem por base de cálculo o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos de qualquer natureza;

na definição do CTN, renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, enquanto proventos de qualquer natureza, os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda;

o imposto de renda é informado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade.

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigência de nova certidão negativa de débito no momento do desembaraço aduaneiro da respectiva importação, uma vez já comprovada a quitação de tributos federais quando da concessão do benefício inerente às operações pelo regime do drawback.

Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00. A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.

Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios.

A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real.

A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca.

A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca.

Assinale a alternativa correta.

Ao Município é permitido, desde que haja deliberação da Assembléia Legislativa estadual, conceder qualquer dos benefícios relacionados no art. 1º da Lei Complementar nº 24/75, no que se refere à sua parcela na receita do ICMS.

No que se refere às taxas de polícia, considera-se regular o exercício do poder de polícia, conforme dispõe o CTN, quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e desde que mantida a regularidade no processo de fiscalização.

No que concerne ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é correto afirmar que a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

Com relação às taxas de serviço, é correto afirmar, nos termos do art. 79, II e III, CTN, que os serviços específicos são os suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários, e divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de unidade, ou de necessidades públicas.

A lei relativa à contribuição de melhoria observará, como requisitos mínimos, a publicação prévia do memorial descritivo do projeto, orçamento do custo da obra, determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, sendo facultada a delimitação da zona beneficiada.

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale, a seguir, a afirmativa incorreta.

O ITCD incide sobre o valor que exceder a meação, transmitido gratuitamente na partilha decorrente de dissolução de sociedade conjugal.

Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 1/3 do valor do imóvel.

Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem ou direito transmitido declarado pelo contribuinte, sujeito a homologação pela Fazenda Estadual, mediante procedimento de avaliação.

Em se tratando de título representativo de participação no capital de sociedade, a base de cálculo é determinada com base na cotação média na Bolsa de Valores na data da transmissão ou, caso não seja objeto de negociação em bolsa, admite-se como base de cálculo seu valor nominal.

O imposto incide sobre a doação de bem móvel feita por pessoa não domiciliada no Brasil, tendo o donatário domicílio no Estado de Minas Gerais.

O Código Tributário Nacional prevê a obrigação inequívoca de qualquer pessoa jurídica de dar à fiscalização tributária amplo acesso aos seus registros contábeis. Tal norma:

permite ao fisco, no caso de obstaculização por parte da pessoa jurídica fiscalizada, buscar em Juízo acesso à exibição de livros e documentos, quando houver fundada suspeita de irregularidade.

se desobedecida, implica descumprimento de obrigação acessória, podendo ter várias consequências, que vão desde a aplicação de multa ao lançamento por arbitramento, sempre na esfera cível.

permite ao fisco, inclusive, proceder à retenção da mercadoria até a comprovação da posse legítima daquele que a transporta.

não distingue as microempresas e empresas de pequeno porte de manterem escrituração comercial e fiscal, bem como à documentação a que estão obrigadas as demais empresas, até que ocorra a prescrição dos créditos decorrentes das operações a que se refiram.

permite inferir que estão sujeitos à fiscalização previdenciária ou tributária quaisquer livros comerciais, podendo os agentes fiscalizadores, havendo indícios, estenderem o exame para além dos pontos que inicialmente eram objeto da investigação.

A imunidade recíproca impede que

a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.

o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.

o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.

o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.

À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica,

os sócios cotistas, sem poder de administração, também podem ser atingidos pelo redirecionamento de ação de execução fiscal, ainda que o capital social esteja integralizado.

o ônus da prova de atos de excesso de poderes ou infração a lei, contrato social ou estatutos é do fisco, ainda que o nome do sócio conste na certidão de dívida ativa.

a simples falta de pagamento do tributo configura fraude a lei para a responsabilização do sócio que seja administrador da pessoa jurídica.

a pessoa jurídica tem interesse recursal para interpor medida contra decisão que determinou o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios.

por ser matéria afeita a lei complementar, lei ordinária não pode criar hipótese de responsabilidade solidária relativa a sócio sem poder de gestão em empresa constituída na forma de sociedade limitada.

O princípio da essencialidade do ICMS

restringe-se aos produtos de primeira necessidade.

não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos.

emana do caráter seletivo do tributo.

não se aplica a serviços.

relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.

De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finalidade ou destinação. O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria importada por uma empresa comercial ocorre no seu(sua) respectivo(a)

desembaraço aduaneiro.

entrada na alfândega.

entrada no estabelecimento do importador.

saída da alfândega.

saída do país exportador.

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível.

será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia.

não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra envolvida.

não será de contribuição social, porque estará vinculada.

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.

Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa

será válida, por não ser requisito obrigatório.

terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.

será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.

será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.

será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A legislação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios submete-se, em regra, ao princípio da extraterritorialidade da norma tributária.

A vigência, no tempo, da legislação tributária inicia-se quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição em contrário.

Os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor trinta dias após a data da sua publicação.

A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, inclusive quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores passados, futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.

Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder

isenção e anistia.

anistia e remissão.

remissão e anistia.

moratória e remissão.

moratória e anistia.

Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.

O regime de drawback concede isenção ou suspensão não apenas de tributos federais, mas também do ICMS, não sendo praticamente mais utilizado o drawback de restituição.

Questões de Concursos

Q467476•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FGV•
Controladoria Geral do Estado CGE MA•
Auditor do Estado

Q192532•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
FUNIVERSA•
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Advogado

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Q228127•
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Exclusão do Crédito Tributário•
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Q234276•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
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Promotor de Justiça

Q924206•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q224561•
Direito Tributário•
Isenção•
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AGU•
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Q6977•
Direito Tributário•
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Q163402•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
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Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q466271•
Direito Tributário•
Impostos•
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Q220781•
Direito Tributário•
Administração e Fiscalização Tributária•
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Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
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Q668630•
Direito Tributário•
Responsabilidade por Infrações•
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Q165857•
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Q22242•
Direito Tributário•
COPEVE UFAL•
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Q370152•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
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Q471278•
Direito Tributário•
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Direito Tributário•
Legislação Tributária•
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Exclusão do Crédito Tributário•
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Q467476•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•FGV•Controladoria Geral do Estado CGE MA•Auditor do Estado

Q192532•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•FUNIVERSA•ADASA•Advogado

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