Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e
processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:
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De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma
unidade do território do Estado:
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime
jurídico dos funcionários do Município de Bauru:
Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de
certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva?
Considerando o quanto disposto no Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a opção CORRETA, considerando a programação obrigatória para deliberação acerca da Lei Orçamentária, nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP:
Entre os deveres dos servidores públicos, encontra-se:
Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito:
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito será substituído no
caso de impedimento, e sucedido, no caso de vaga:
Consoante ao Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
IBAM•
O Estatuto dos Servidores Municipais de Bebedouro
estabelece que um dos deveres fundamentais do
servidor público é:
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:
FGV•
Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise
os itens a seguir.
I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada.
III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Está correto o que se afirma em
I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada.
III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Está correto o que se afirma em
A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra estabelece que a prestação de serviços públicos por terceiros poderá ser feita mediante permissão ou concessão, na forma da lei, através de:
FGV•
No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem
atribuições e algumas competências exclusivas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal
De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/
Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instrumentos de proteção do patrimônio cultural:
IBAM•
Acerca das regras da nomeação, constantes do
Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão,
assinale a alternativa correta.