Questões de Concursos

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Q2735•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:

ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente

ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente

ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional

ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente

ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente

Q56113•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Pedro, com 11 anos de idade, e Paulo, com 12, foram encontrados no banheiro de uma escola pública, quebrando os espelhos e as tampas dos vasos sanitários. À luz do ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pela Direção Escolar.

Os alunos praticaram ato infracional. Assim, deverão ser encaminhados para a Delegacia Especializada, para a apuração de suas responsabilidades.

Os alunos praticaram ato infracional. Pedro deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e Paulo, para a Delegacia Especializada.

Os alunos não praticaram ato infracional. Assim, deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar, para a aplicação de medidas de proteção.

Os alunos não praticaram ato infracional. Assim, a Direção Escolar deverá resolver internamente o problema, convocando os pais ou responsáveis, para que a conduta não se repita.

Q5325•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como

ato irregular.

crime ou contravenção de menor potencial ofensivo.

ato infracional.

ato ilícito.

conduta atípica.

Notificações

Nada por aqui

Q2735•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente

ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente

ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional

ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente

ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente

Q56113•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Os alunos praticaram ato infracional. Assim, deverão ser encaminhados para a Delegacia Especializada, para a apuração de suas responsabilidades.

Os alunos praticaram ato infracional. Pedro deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e Paulo, para a Delegacia Especializada.

Os alunos não praticaram ato infracional. Assim, deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar, para a aplicação de medidas de proteção.

Os alunos não praticaram ato infracional. Assim, a Direção Escolar deverá resolver internamente o problema, convocando os pais ou responsáveis, para que a conduta não se repita.

Q5325•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como

ato irregular.

crime ou contravenção de menor potencial ofensivo.

ato infracional.

ato ilícito.

conduta atípica.

Questões de Concursos

Q2735•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q56113•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q5325•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q2735•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q56113•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q5325•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q55911•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q33351•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q55955•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Q56158•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55914•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55750•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade e à Dignidade

Q55913•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q9029•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FAFIPA•
Polícia Militar PR•
Soldado Bombeiro Militar

Q36633•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

Q28425•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FRAMINAS•
Prefeitura de Araxá MG•
Agente Socioeducativo

Q55893•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55722•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q13749•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FEPESE•
SJC SC•
Agente de Ação Social

Q55912•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q14061•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Prefeitura de Suzano SP•
Agente de Segurança Escolar

Q55921•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55851•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção

Q2735•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CEPERJ•Degase•Auxiliar de Disciplina

Q56113•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q5325•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•VUNESP•Fundação Casa•Agente Socioeducativo

Q2735•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CEPERJ•Degase•Auxiliar de Disciplina

Q56113•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q5325•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•VUNESP•Fundação Casa•Agente Socioeducativo

Q55911•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q33351•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CS UFG•DPE GO•Defensor Público

Q55955•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Q56158•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55914•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q55750•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Liberdade e à Dignidade

Q55913•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q9029•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FAFIPA•Polícia Militar PR•Soldado Bombeiro Militar

Q36633•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•ASSESSORARTE•Prefeitura de Cravinhos SP•Conselheiro Tutelar

Q28425•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FRAMINAS•Prefeitura de Araxá MG•Agente Socioeducativo

Q55893•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55722•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•2019

Q13749•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SC•Agente de Ação Social

Q55912•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q14061•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•VUNESP•Prefeitura de Suzano SP•Agente de Segurança Escolar

Q55921•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55851•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Adoção

Q2735•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q56113•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q5325•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q2735•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q56113•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Q5325•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q55911•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q33351•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q55955•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Q56158•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55914•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55750•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade e à Dignidade

Q55913•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q9029•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FAFIPA•
Polícia Militar PR•
Soldado Bombeiro Militar

Q36633•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

Q28425•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FRAMINAS•
Prefeitura de Araxá MG•
Agente Socioeducativo

Q55893•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55722•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q13749•
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Direito da Criança e do Adolescente•
FEPESE•
SJC SC•
Agente de Ação Social

Q55912•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q14061•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
Prefeitura de Suzano SP•
Agente de Segurança Escolar

Q55921•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Q55851•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção