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Questões de Concursos

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ID: 178441•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acolhimento institucional ou familiar•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

A Lei no 12.010/09, conhecida doutrinariamente como a Lei Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, é considerada a maior reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, incorporando novos princípios, procedimentos e institutos. Em relação às inovações, é correto afirmar:

ID: 371732•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
FGV

Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de atos infracionais fica sujeita a medidas que têm objetivos socioeducativos. Nesse sentido, é correto afirmar que

ID: 50994•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
MPE SP•
Promotor de Justiça Substituto

A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime

ID: 33631•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

ID: 117609•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Analise as seguintes afirmativas.

I. As medidas de proteção deverão ser aplicadas cumulativamente e substituídas a qualquer tempo.
II. Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades físicas e psicológicas da criança e do adolescente.
III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas de proteção provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade.
IV. As medidas de proteção serão acompanhadas da regularização do registro civil, isento de custas, multas e emolumentos.

Estão corretas apenas as afirmativas

ID: 32888•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Sobre o processo e a aplicação das medidas socioeducativas, segundo o entendimento pacificado dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:

ID: 33164•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê que

ID: 56078•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Proteção Judicial dos Interesses Individuais

Com base no que dispõe o ECA, assinale a opção correta em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e à atuação do MP.

ID: 36640•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

Segundo o Art. 260-I. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais divulgarão amplamente à comunidade:

I - o calendário de suas reuniões;
II - as ações prioritárias para aplicação das políticas de atendimento à criança e ao adolescente;
III - os requisitos para a apresentação de projetos a serem beneficiados com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital ou municipais;
IV - as produções realizadas pelas crianças e adolescentes como o apoio da assistência social e assistência educadora. 

São corretas as afirmações:

ID: 33735•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.

ID: 53206•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IDECAN•
UFPB•
Auxiliar em Assuntos Educacionais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

ID: 841315•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Creche•
2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

ID: 32886•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

ID: 55729•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida e à Saúde•
CESPE CEBRASPE

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item subsecutivo.

Em atendimento a gestante adulta, o assistente social deve informar-lhe que o acompanhamento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

ID: 56071•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Proteção Judicial dos Interesses Individuais

A Tutela Coletiva no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente tem dispositivos próprios, muito similares àqueles previstos na Lei de Ação Civil Pública. Contudo, em relação à execução das multas e condenações oriundas da ação civil pública ou coletiva que versem sobre a defesa da criança e do adolescente, é correto afirmar:

ID: 372514•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Prevenção•
FGV

Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal.

Acerca de possíveis intercorrências ao longo da viagem, é correto afirmar que
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