Questões de Concursos

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Q56155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.

Prevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Define crimes praticados contra e por crianças e adolescentes.

Os crimes nele previstos são de ação penal pública condicionada e incondicionada.

Define “cena de sexo explícito ou pornográfico” como sendo qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividade de sexo explícito real, apenas.

Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.

Q860010•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

pelo MP.

pelo delegado de polícia.

pela autoridade judiciária.

pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pela DP.

Q55788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de um e outro o mesmo valor.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q56155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.

Prevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Define crimes praticados contra e por crianças e adolescentes.

Os crimes nele previstos são de ação penal pública condicionada e incondicionada.

Define “cena de sexo explícito ou pornográfico” como sendo qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividade de sexo explícito real, apenas.

Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.

Q860010•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

pelo MP.

pelo delegado de polícia.

pela autoridade judiciária.

pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pela DP.

Q55788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q56094•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Perda e Suspensão do Poder Familiar

Por volta das vinte horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos de idade dormindo no banco da praça da cidade, sozinha e desacompanhada. Os policiais foram orientados pelo comando da guarnição a levar a criança a uma instituição de acolhimento da cidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mesmo diante da possibilidade de reintegração da criança à família de origem, a entidade acolhedora deverá enviar relatório fundamentado ao Ministério Público recomendando a destituição do poder familiar, como medida de punição pelo abandono da criança.

Eventual acolhimento familiar ou institucional deverá ocorrer em local próximo à residência dos pais ou do responsável, como parte do processo de reintegração familiar, mas o contato familiar com a criança será facilitado e estimulado somente depois de a família de origem ter passado por programas obrigatórios oficiais de orientação, de apoio e de promoção social.

Se a entidade para onde foi encaminhada a criança mantiver programa de acolhimento institucional, ela, em caráter excepcional e de urgência, poderá acolher a criança sem prévia determinação da autoridade competente, devendo a comunicação do fato ser feita em até vinte e quatro horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

O fato de ter sido encontrada na rua e desacompanhada enseja o afastamento da criança do convívio familiar, que pode ser determinado pelo conselho tutelar, que detém competência exclusiva para tal, e importa também na deflagração, a pedido do Ministério Público, de procedimento administrativo no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A entidade que acolheu a criança deverá elaborar, imediatamente, um plano individual de atendimento com o objetivo de colocá-la em uma família substituta, a menos que haja ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente.

Questões de Concursos

Q56155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q860010•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Q56155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q860010•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Q230155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q56094•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Perda e Suspensão do Poder Familiar

Q55839•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q55963•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Advertência ECA

Q56121•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q230714•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q55866•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Q56122•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55894•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q372314•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda•
FGV

Q55939•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q56035•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação

Q56154•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q56156•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55931•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q56002•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade•
CESPE CEBRASPE

Q33988•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q56155•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q860010•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q55788•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•CESPE CEBRASPE

Q56155•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q860010•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

Q55788•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•CESPE CEBRASPE

Q230155•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Sócio Educativas•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q56094•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Perda e Suspensão do Poder Familiar

Q55839•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Tutela

Q55963•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Advertência ECA

Q56121•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q230714•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas de Proteção•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q55866•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Da Prevenção•CESPE CEBRASPE

Q56122•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55894•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q372314•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Guarda•FGV

Q55939•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos Individuais

Q56035•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medida Socioeducativa de Internação

Q56154•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q56156•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55931•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos Individuais

Q56002•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Regime de Semiliberdade•CESPE CEBRASPE

Q33988•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q56155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q860010•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Q56155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q860010•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

Q55788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Q230155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q56094•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Perda e Suspensão do Poder Familiar

Q55839•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela

Q55963•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Advertência ECA

Q56121•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q230714•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q55866•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção•
CESPE CEBRASPE

Q56122•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Q55894•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q372314•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Guarda•
FGV

Q55939•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q56035•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medida Socioeducativa de Internação

Q56154•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q56156•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Q55931•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais

Q56002•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade•
CESPE CEBRASPE

Q33988•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público