ID: 65493•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE

Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.

Caso o valor contratado da obra seja o mesmo orçado no edital de licitação, a monta de aditivo máximo permitido será inferior a R$ 80.000.

ID: 1979•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRT•
Técnico Judiciário

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

ID: 321•
Direito Administrativo•
ESAF•
TRT•
Analista Judiciário

A vedação do nepotismo no serviço público vincula- se, diretamente, ao seguinte princípio da Administração Pública:

ID: 671749•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
QUADRIX•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Analista Administrativo Administração•
2020

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
O princípio da probidade guarda relação íntima com outros princípios, como o da eficiência, de modo que a inabilidade, ainda que sem má-fé, é capaz de configurar conduta ímproba.

ID: 390844•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno

Sobre recurso no procedimento licitatório, marque a alternativa incorreta

ID: 370893•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
FGV

A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou integralmente na realização de suas atividades, inclusive na aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

ID: 167339•
Direito Administrativo•
Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Psicologia

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

ID: 11384•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.

O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

ID: 1971•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRT•
Técnico Judiciário

No que tange à vinculação, é correto afirmar que

ID: 428•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A investidura em cargo público ocorrerá com

ID: 396230•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública

Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João. Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

ID: 65140•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

C. L. V., agente de segurança prisional, estava realizando sua ronda habitual durante o respectivo turno, quando observou que dois detentos – R. M. V. e J. O. M. – estavam em vias de fato no momento do “banho de sol”. Ao tentar separá-los, utilizou-se de força desproporcional, amarrando os dois detentos com uma corda, a qual causou lesões contusas em ambos os detentos. Essa situação hipotética representa caso de

ID: 454•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A apuração do tempo de serviço será feita em

ID: 65653•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

Assinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado.

ID: 439•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Dentre outras, constituem penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, a

ID: 407137•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
VUNESP•
DCTA SP•
Analista em CampT Júnior

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

ID: 398247•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo Classe A

No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes. Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regulamento sobre temática não prevista em lei, por exemplo, será considerado válido.

ID: 226020•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
PGE RR•
Procurador

No que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que

ID: 173979•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como lei anti- corrupção. Essa lei possui como uma de suas características a

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