Questões de Concursos

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Q65612•
Direito Administrativo•
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

coleta seletiva de lixo

execução de obra pública

serviço postal

serviços de radiodifusão

serviços de distribuição de gás natural

Q65513•
Direito Administrativo•
Equilíbrio Econômico Financeiro

Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização de uma reforma no prédio onde está estabelecida sua sede. No decorrer da obra, no entanto, a Defensoria Pública realiza um concurso público para a admissão de novos servidores, tornando necessárias mudanças não previstas na reforma, que trarão um aumento nos custos, e reajuste no valor pago à empreiteira pela obra, no montante de 30%.

No caso em questão, é correto afirmar que:

é direito do contratado recusar a mudança, podendo ensejar rescisão amigável;

é direito do contratado recusar a mudança, considerando que as prerrogativas da Administração Pública são limitadas ao acréscimo de 25% na obra;

é direito do contratado recusar a mudança, tendo por base o pressuposto do direito adquirido;

é obrigação legal do contratado aceitar a mudança, tendo em vista as cláusulas exorbitantes do acordo;

é obrigação legal do contratado aceitar a mudança, visto que, em decorrência da supremacia do interesse público, não são considerados limites na alteração do valor total do projeto, contanto que seu equilíbrio econômico-financeiro seja preservado.

Q65420•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

A modalidade de licitação pregão deve ser utilizada para aquisição de bens e serviços de maior complexidade, não podendo ser usada para adquirir bens e serviços comuns.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q65612•
Direito Administrativo•
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

coleta seletiva de lixo

execução de obra pública

serviço postal

serviços de radiodifusão

serviços de distribuição de gás natural

Q65513•
Direito Administrativo•
Equilíbrio Econômico Financeiro

é direito do contratado recusar a mudança, podendo ensejar rescisão amigável;

é direito do contratado recusar a mudança, considerando que as prerrogativas da Administração Pública são limitadas ao acréscimo de 25% na obra;

é direito do contratado recusar a mudança, tendo por base o pressuposto do direito adquirido;

é obrigação legal do contratado aceitar a mudança, tendo em vista as cláusulas exorbitantes do acordo;

Q65420•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

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Q65513•
Direito Administrativo•
Equilíbrio Econômico Financeiro

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Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Direito Administrativo•
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Equilíbrio Econômico Financeiro

Q65420•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Q65288•
Direito Administrativo•
Lei 9784 99

Q65008•
Direito Administrativo•
Motivação e Autotutela

Q45134•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Q43970•
Direito Administrativo•
CAIPIMES•
FURP SP•
Comprador Pleno

Q23187•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
SHDIAS•
CEASA CAMPINAS•
Advogado

Q21726•
Direito Administrativo•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Q6540•
Direito Administrativo•
CETRO•
ANVISA•
Técnico Administrativo

Q392551•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico em Contabilidade

Q266390•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

Q157042•
Direito Administrativo•
Início e interessados no processo administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q65866•
Direito Administrativo•
Concurso Público

Q65802•
Direito Administrativo•
Tribunais de Contas

Q65607•
Direito Administrativo•
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Q41054•
Direito Administrativo•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q38039•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário

Q35979•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário

Q13957•
Direito Administrativo•
CELG D GO•
Advogado

Q65612•Direito Administrativo•Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Q65513•Direito Administrativo•Equilíbrio Econômico Financeiro

Q65420•Direito Administrativo•Pregão Lei n 10520 de 2002•CESPE CEBRASPE

Q65612•Direito Administrativo•Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Q65513•Direito Administrativo•Equilíbrio Econômico Financeiro

Q65420•Direito Administrativo•Pregão Lei n 10520 de 2002•CESPE CEBRASPE

Q65288•Direito Administrativo•Lei 9784 99

Q65008•Direito Administrativo•Motivação e Autotutela

Q45134•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•INSS•Técnico do Seguro Social

Q43970•Direito Administrativo•CAIPIMES•FURP SP•Comprador Pleno

Q23187•Direito Administrativo•Atos Administrativos•SHDIAS•CEASA CAMPINAS•Advogado

Q21726•Direito Administrativo•FUMARC•BDMG•Advogado

Q6540•Direito Administrativo•CETRO•ANVISA•Técnico Administrativo

Q392551•Direito Administrativo•Lei 8112 90•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico em Contabilidade

Q266390•Direito Administrativo•Acumulação de Cargos e Funções•CESPE CEBRASPE•DPU•Todos os Cargos

Q157042•Direito Administrativo•Início e interessados no processo administrativo•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

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