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Questões de Concursos

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ID: 704918•
Direito Internacional•
IADES•
Instituto Rio Branco•
Diplomata Prova 1•
2019

O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o sistema de solução de controvérsias da OMC é um sistema único e integrado, que se aplica a todos os acordos da organização. Apesar desse fato, há regras e procedimentos especiais ou adicionais sobre a solução de controvérsias existentes em certos acordos da OMC, que são destinados a lidar com as particularidades da solução de controvérsias relacionadas às obrigações desses acordos.

ID: 926365•
Direito Internacional•
Tratados e Convenções Internacionais•
2024

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?

ID: 729562•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Assinale a opção correta com relação ao MERCOSUL.

ID: 729403•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

ID: 729184•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça.

ID: 729253•
Direito Internacional•
Direito de Guerra•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois Estados praticaram hostilidades entre si. Essa situação, mesmo ante as hostilidades referidas, pode não ser qualificada como estado de guerra.

ID: 729530•
Direito Internacional•
Domínio Público Alto Mar•
ESAF•
IRB•
Advogado

Quanto à nacionalidade dos navios, em tema de transporte marítimo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dispõe que

ID: 187323•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se Alina pretender viajar a lazer para o Brasil, a exigência do visto de turista poderá ser-lhe dispensada.

ID: 176334•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.

ID: 729045•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Entrada em vigor•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. A definição de Estado contratante abrange apenas os Estados que consentiram em se obrigar pelo tratado quando este tenha entrado em vigor.

ID: 729053•
Direito Internacional•
Vícios do consentimento•
ESAF•
TCU•
Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

A regra segundo a qual o Estado é internacionalmente responsável por todo ato ou omissão que lhe seja imputável e do qual resulte a violação de uma norma jurídica internacional ou de suas obrigações internacionais, excetua:

ID: 220648•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

No protocolo constitutivo do parlamento do MERCOSUL, está expressamente estabelecido o princípio de

ID: 729431•
Direito Internacional•
Estados soberanos e organizações internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.

ID: 203112•
Direito Internacional•
Diretrizes de Riad•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis

No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.

ID: 705419•
Direito Internacional•
IADES•
Instituto Rio Branco•
Diplomata Prova 1•
2019

O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
O multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias.
Página 52
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