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Questões de Concursos

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ID: 683879•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Tecnólogo de Saneamento•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):
A posse dar-se-á até....... dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

ID: 678023•
Legislação Municipal•
FCC•
Prefeitura de Recife PE•
Assistente de Gestão Pública•
2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Recife, o funcionário

ID: 683410•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara Municipal de Serrana SP•
Analista Legislativo•
2019

A Lei Orgânica do Município de Serrana disciplina que não será admitido aumento de despesa prevista nos projetos

ID: 693670•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:

ID: 704696•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às deliberações da Câmara Municipal, é correto afirmar que essa lei prevê que: 

ID: 688325•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Procurador•
2019

Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.

ID: 841163•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Capanema•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal•
2020

Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta plebiscitária, é obrigatória a edição de:

ID: 702262•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Contagem MG•
Procurador Municipal•
2019

Sobre a Lei Orgânica do Município de Contagem, é correto afirmar:

ID: 693474•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara Municipal de Sertãozinho SP•
Escriturário•
2019

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho a respeito da responsabilidade do servidor público municipal, é correto afirmar que

ID: 674140•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG•
Analista de Políticas Públicas•
2020

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O servidor perderá o vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada. ( ) O servidor perderá um terço do vencimento diário quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início dos trabalhos ou quando se retirar dentro da hora anterior à marcada para o término do período de trabalho. ( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o afastamento por motivo de prisão administrativa. ( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o período de afastamento em virtude de condenação judicial por sentença definitiva a pena que não determine demissão. Assinale a seque?ncia correta. 

ID: 676714•
Legislação Municipal•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Técnico em Edificações•
2020

A Lei Orgânica do Município de Itabira/MG estabelece que as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, desde que presentes mais da metade de seus membros.
Dependerá do voto de 2/3 dos membros da Câmara a aprovação dos projetos que versarem sobre:

ID: 706690•
Legislação Municipal•
CONSULPLAN•
CODESG SP•
Advogado•
2019


Em relação às atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir. 
I. A Constituição da República estipula as competências – privativas e exclusivas – do Congresso Nacional, bem como das duas casas legislativas que o compõe, sendo certo que umas das principais diferenças entre estas é que, nas privativas, pode haver delegação aos Estados- -Membros, enquanto que as exclusivas não permitem essa prática. 
II. Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério. 
III. É competência privativa do Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. 
Estão corretas as afirmativas 

ID: 841105•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Capanema•
CONSULPLAN•
Agente de Endemias ACE•
2020

Segundo o Art. 75 (Das Concessões) do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço: I. Por um dia, para doação de sangue. II. Por um dia, para se alistar como eleitor. III. Por cinco dias consecutivos em razão de casamento, e em caso de falecimento apenas do cônjuge, pais e filhos. IV. Ao pai, servidor, por dez dias pelo nascimento do filho. Está correto o que se afirma em

ID: 681169•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara Municipal de Piracicaba SP•
Advogado•
2019

No processo destituitório de Vereadores da Câmara do Município de Piracicaba, na hipótese de a Comissão Processante concluir pela improcedência das acusações contra o Vereador denunciado, o Regimento Interno estabelece que o respectivo parecer

ID: 844015•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Montes Claros•
COTEC•
Analista do Legislativo•
2020

NÃO compete privativamente ao município:

ID: 693744•
Legislação Municipal•
IESES•
Prefeitura de São José SC•
Agente de Fiscalização Tributária•
2019

Identifique a assertiva INCORRETA, considerando o Título V (Do Processo Disciplinar) do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José:

ID: 669706•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020


Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

ID: 705053•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Tatuí SP•
Auxiliar Legislativo•
2019

Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de
sua população, e conforme sua Lei Orgânica, cabe-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

ID: 689248•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Poá SP•
Procurador Jurídico•
2019

O titular do controle externo do município de Poá é o Poder Legislativo com o auxílio

ID: 694402•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Analista Engenharia Civil•
2019

A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de ser solicitado, ao Poder Público, o uso de bem público municipal. 
O advogado explicou corretamente que, na sistemática adotada pela Lei Orgânica do Município de Salvador, era necessário que fosse atendido o interesse público, e que o uso seria:
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