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Questões de Concursos

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ID: 1042468•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Médico Auditor•
2024

O implante de anel estromal é tratamento indicado para pacientes portadores de ceratocone, que apresentem visão insatisfatória com uso de óculos e lentes de contato ou que apresentem intolerância a lentes de contato, nos quais todas as modalidades de tratamento clínico tenham sido tentadas.
Assinale a opção que indica o caso que é elegível para o tratamento conforme as Diretrizes de utilização da ANS.

ID: 1042469•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Médico Auditor•
2024

A Agência Nacional de Saúde é composta pela seguinte estrutura básica:

I. Diretoria Colegiada

II. Câmara de Saúde Suplementar

III. Procuradoria

IV. Ouvidoria

V. Corregedoria

Sobre a formação, função e atuação da Diretoria Colegiada, é correto afirmar que

ID: 1008051•
Direito Sanitário•
FGV•
MPU•
Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho•
2025

Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatizados, analise as afirmativas a seguir.
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:

ID: 985284•
Direito Sanitário•
Evolução•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Médico Veterinário•
2025

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:

ID: 1064431•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
EVO Concursos•
Prefeitura de Serra Alta SC•
Agente Comunitário de Saúde M4•
2025

De acordo com a Lei 8080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:

ID: 980732•
Direito Sanitário•
AMEOSC•
Prefeitura de Anchieta SC•
Agente Comunitário de Saúde Microárea 12•
2025

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema público que organiza e executa, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde. O Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, descreve seus campos de atuação, ou seja, as áreas e atividades nas quais o sistema deve intervir para garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população.

Diante do exposto, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I.Vigilância sanitária.

II.Vigilância epidemiológica.

III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em:

ID: 980737•
Direito Sanitário•
AMEOSC•
Prefeitura de Anchieta SC•
Agente Comunitário de Saúde Microárea 12•
2025

No contato com a comunidade, o profissional de saúde deve pautar sua conduta por princípios éticos como sigilo, responsabilidade, justiça e respeito. O modo como se relaciona interfere diretamente na eficácia das ações e na imagem da instituição.

No que se refere a ética profissional no contato com a comunidade, analise as afirmativas abaixo.

I.A responsabilidade ética inclui denunciar situações de violência ou violação de direitos.

II.O julgamento de hábitos da comunidade é necessário quando estes contrariam recomendações técnicas.

III.O profissional deve compartilhar informações obtidas durante o atendimento com líderes comunitários.

É CORRETO o que se afirma em:

ID: 986655•
Direito Sanitário•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Odontólogo Periondotista•
2025

Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de:

ID: 1042467•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Médico Auditor•
2024

A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.
Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da entidade indicada a seguir:

ID: 986174•
Direito Sanitário•
Legislações Estaduais e Municipais•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Biólogo•
2025

De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, assinale a alternativa que apresenta uma das observações das autoridades sanitárias na fiscalização de produtos de interesse para a saúde.

ID: 879268•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
FUNCERN•
Prefeitura de Guamaré RN•
Agente de Saúde ACS•
2024

Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

ID: 1065392•
Direito Sanitário•
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde•
CPCON•
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB•
Agente Comunitário de Saúde ACS•
2025

As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas a seguir.

I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

ID: 982223•
Direito Sanitário•
SELECON•
Prefeitura de Barra do Bugres MT•
Agente de Endemias ACE•
2025

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz fundamental, assegurada pela Lei nº 8.142/90. Essa participação se materializa, principalmente, por meio de duas instâncias colegiadas, que são:

ID: 1029603•
Direito Sanitário•
Vigilância Sanitária•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços de Vigilância Sanitária•
2025

De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.

ID: 1064433•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
EVO Concursos•
Prefeitura de Serra Alta SC•
Agente Comunitário de Saúde M4•
2025

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas em: “O SUS é constituído pela conjugação das __________e serviços de promoção, proteção e _____________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma __________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”

ID: 980465•
Direito Sanitário•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP •
Fiscal de Saúde•
2025

De acordo com a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar que os principais mecanismos institucionais permanentes de controle social são

ID: 993019•
Direito Sanitário•
Decreto n 7508 de 2011•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

ID: 875515•
Direito Sanitário•
FEPESE•
Prefeitura de Concórdia SC•
Agente de Endemias ACE•
2024

Assinale a alternativa que contém apenas doenças, agravos ou eventos de saúde pública que são de notificação compulsória.

ID: 996869•
Direito Sanitário•
IBFC•
Prefeitura de Feira de Santana BA•
Fiscal de Serviços Públicos•
2024

No exercício da atividade de fiscalização, do controle preventivo e corretivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização algumas responsabilidades. Em relação a estas responsabilidades, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Realizar inspeção, avaliação, análises e amostragem técnicas, elaborando os respectivos relatórios, laudos e autos.
( ) Analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos somente quando for conveniente e não comprometer a boa relação com os demais órgãos e interesses, mesmo que haja prejuízo ambiental.
( ) Verificar a ocorrência de infrações, a procedência de denúncias, apurar responsabilidades e exigir as medidas necessárias para a correção das irregularidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 986636•
Direito Sanitário•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Odontólogo Endodontista•
2025

Sobre o Capítulo V, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8080/90, analise as afirmativas.

I. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações;

III. Em situações emergenciais e de calamidade pública: a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Assinale a alternativa correta.

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