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Questões de Concursos

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ID: 175577•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em regra, de imediata apresentação do preso à autoridade judiciária militar competente para que esta delibere acerca da custódia, em particular no que se refere à necessidade, utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do aprisionado, medida comumente denominada pela moderna doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma expressa no CPPM.

ID: 861445•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

Quando um crime de insubmissão é consumado, lavra-se um termo de insubmissão, que é o instrumento legal autorizador da captura do insubmisso, para efeito de incorporação.

ID: 701785•
Direito Processual Penal Militar•
Marinha•
Colégio Naval•
Praça de 2° Classe•
2019

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

ID: 861447•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

ID: 861425•
Direito Processual Penal Militar•
Competência da Justiça Militar•
FUNDEP•
TJ MG•
Juiz de Direito•
2022

Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos:

I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.

II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.

III. O juiz militar Y votou pela condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.

IV. O juiz militar Z votou pela condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.

V. O juiz militar W votou pela condenação à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.

Nesse caso, a decisão, nos termos do artigo 435, CPPM, será:

ID: 861429•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
Promotor de Justiça Militar•
2021

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

ID: 861443•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.

ID: 204402•
Direito Processual Penal Militar•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,

ID: 675523•
Direito Processual Penal Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01), assinale a alternativa correta.

ID: 861423•
Direito Processual Penal Militar•
Competência da Justiça Militar•
FUNDEP•
TJ MG•
Juiz de Direito•
2022

CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporação por decisão proferida em processo administrativo disciplinar.

Nesse caso, a competência para o processo e julgamento será

ID: 861426•
Direito Processual Penal Militar•
Competência da Justiça Militar•
FUNDEP•
TJ MG•
Juiz de Direito•
2022

O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Fazem a mesma prova que os respectivos originais as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob sua vigilância, ou por ele subscritas.

II. O juiz de ofício ou a requerimento das partes poderá ordenar diligências para a conferência da pública forma de documento que não puder ser exibido no original ou em certidão ou cópia autêntica revestida de requisitos necessários à presunção de sua veracidade.

III. A juntada de documentos pode ser realizada inclusive pelo encarregado do Inquérito Policial Militar, que tem a faculdade de fazê-lo mesmo após a conclusão do feito para julgamento.

IV. As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e tem validade “erga omnes”.

Estão corretas as afirmativas

ID: 861444•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a justiça militar da União pelo crime de deserção.

ID: 861421•
Direito Processual Penal Militar•
Competência da Justiça Militar•
FUNDEP•
TJ MG•
Juiz de Direito•
2022

A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

ID: 703659•
Direito Processual Penal Militar•
PM MG•
Polícia Militar MG•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:

ID: 175507•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue o item  subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
Jonas, praça das Formas Armadas, foi denunciado pelo crime de concussão em concurso com outros agentes militares e, após regular transcurso do processo, com a observância de todas as regras procedimentais e garantias constitucionais asseguradas aos réus, foi o feito levado a julgamento. Na sessão de julgamento, ao apreciar os fatos e provas apresentados pelas partes, entendeu o CPJ que deveria dar ao fato imputado a Jonas nova definição jurídica, diversa da que constava na denúncia, definição esta que resultaria em aplicação de sanção penal mais severa que a até então prevista.
Nessa situação hipotética, o CPJ equivocou-se ao dar nova classificação jurídica para aplicar pena mais grave ao réu, uma vez que a emendatio libelli no sistema processual castrense exige formulação expressa do MPM em alegações escritas, além de oportunidade de resposta por parte da defesa.

ID: 861427•
Direito Processual Penal Militar•
Competência da Justiça Militar•
FUNDEP•
TJ MG•
Juiz de Direito•
2022

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos.

Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.

ID: 706930•
Direito Processual Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEx•
Oficial Direito•
2019


O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento investigativo que reúne o conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária militar e que tem por objetivo fornecer ao Ministério Público Militar os elementos de convicção referentes à materialidade e autoria de um crime militar. Assim, dispondo de um panorama confiável da historicidade do evento, o MPM pode apresentar ao juízo uma hipótese acusatória suficientemente razoável de como, quando, por que e por quem o delito foi praticado. Sobre o IPM e o exercício do poder de polícia judiciária militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

ID: 861428•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
Promotor de Justiça Militar•
2021

NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

ID: 861446•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.

ID: 861438•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2018

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.

Em processo na justiça militar da União, o juiz estará impedido de exercer sua jurisdição se um primo seu for parte ou diretamente interessado na demanda.

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