A prisão preventiva poderá ser decretada
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Nada por aqui
No que se refere ao depoimento testemunhal, NÃO serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, os
Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.
Nessa situação, haverá isenção de pena se
O teor de ácido etanóico, H3CCOOH, em vinagre pode ser determinado pela reação com uma base, como o hidróxido de sódio, NaOH. Nessa reação, a proporção entre o número de moléculas do ácido e da base que reagem é
Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de
Com relação às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
I A interceptação telefônica, a escuta ambiental e a gravação clandestina são métodos iguais e, por isso, devem ser utilizadas da mesma forma.
II A interceptação telefônica não será admitida quando a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.
III O juiz não pode determinar de ofício a interceptação telefônica, sob risco de ferir o sistema acusatório.
IV A decisão que defere o pedido de interceptação telefônica deve indicar o prazo de execução da diligência, que poderá ser renovado se comprovada a indispensabilidade da prova.
Estão certos apenas os itens
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que
As ações da cocaína no sistema nervoso central estão descritas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
I Em razão do dever estatal de proteção à incolumidade física do preso, a responsabilização civil do Estado em caso de morte no interior de estabelecimento prisional ocorrerá ainda que seja demonstrada a impossibilidade do ente de agir para evitar a morte do detento.
II De acordo com o princípio da reserva do possível, reiterado descumprimento do dever estatal de assegurar a integridade física e moral do preso não impõe a responsabilização civil do Estado por danos gerados pela falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento.
III A responsabilidade civil das pessoas jurídicas concessionárias de serviço público é objetiva em relação aos danos causados aos terceiros usuários e não usuários do serviço público.
Assinale a opção correta.