Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.
Aviso é o documento expedido por ministros de Estado a quaisquer autoridades da administração pública.
Questões de Concursos
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Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir. A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração pública.
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.
No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue os itens subsecutivos.
Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.
Colisão entre caminhão e carro deixa 4 mortos em Pernambuco
Ana Lima Freitas - Texto adaptado
Uma colisão, na qual um caminhão foi de encontro a um carro, deixou 4 pessoas mortas e 2 feridas na noite desta terça-feira na cidade de Salgueiro, a 530km do Recife, no sertão de Pernambuco. Entre as vítimas fatais, estavam engenheiros responsáveis pela
construção da Ferrovia Transnordestina. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o caminhão com placa do Rio Grande do Norte, o qual a Polícia recolheu ao depósito, colidiu com o carro, um veículo Gol, com placa do Ceará. Dos 4 ocupantes do Gol, 3 morreram. Entre eles estavam engenheiros responsáveis pela construção da Ferrovia Transnordestina. O motorista do caminhão também morreu no local do acidente. Ao Hospital Regional de Salgueiro as vítimas do referido acidente foram levadas.
Em relação à manutenção da coesão e coerência do trecho "Ao Hospital Regional de Salgueiro as vítimas do referido acidente foram levadas", pode-se afirmar que
A respeito de computação em nuvem, julgue o próximo item. A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os objetivos da campanha educativa de trânsito do ano de 2021 incluem divulgar, mensalmente, temas com orientações específicas, as quais promovam, por exemplo, reflexões sobre como lesões e sequelas psicológicas e sociais decorrentes de acidentes de trânsito impactam a vida das vítimas e de seus familiares.
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Considere que, durante uma certa epidemia, cada indivíduo, começando no dia seguinte ao que foi infectado pelo vírus transmissor da doença e durante 10 dias consecutivos, contamine diariamente um outro indivíduo. Assim, se um indivíduo é infectado no dia 0, no dia 1, ele continuará infectado e contaminará mais um indivíduo; no dia 2, serão 4 indivíduos infectados, e assim por diante. No dia 11, o ciclo de vida do vírus completa-se para o primeiro indivíduo infectado, que, então, livra-se da doença, o mesmo se repetindo para os demais indivíduos, quando se completam 11 dias após eles serem infectados. Com base nessa situação hipotética, representando por an o número de indivíduos infectados n dias após a ocorrência da primeira infecção por esse vírus e supondo a0 = 1, julgue os itens a seguir.
Para todo n, o quociente an+1 /an é constante e maior que 1.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.
O povoamento do Centro-Oeste resulta, desde o período colonial, de movimentos migratórios. No século XX, a construção da nova capital brasileira atraiu novas levas de imigrantes, em especial do Nordeste, secundado pelo Sul e pelo Sudeste. Nos últimos tempos, o Norte e o Nordeste respondem pelo maior número de imigrantes que chegam à região. Segundo o censo de 2000, de cada três nortistas que emigram, um se dirige para o Centro-Oeste. Com o auxílio dessas informações e considerando o processo histórico de povoamento do Centro-Oeste brasileiro, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma unidade da PRF interceptou, durante vários meses, lotes de mercadorias vendidas por uma empresa com a emissão de notas fiscais falsas. A sequência dos números das notas fiscais apreendidas, ordenados pela data de interceptação, é a seguinte:
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando que a sequência dos números das notas fiscais apreendidas segue o padrão apresentado.
O padrão apresentado pela referida sequência indica que os números podem corresponder, na ordem em que aparecem, a ordenadas de pontos do gráfico de uma função afim de inclinação positiva. Com relação aos aplicativos de edição de texto e de uso na Internet e a ferramentas de informática, julgue os itens que se seguem.
Acerca do controle da administração, julgue os itens que se seguem.
O controle parlamentar exercido pelo Poder Legislativo não se limita às hipóteses previstas na CF.
O controle parlamentar exercido pelo Poder Legislativo não se limita às hipóteses previstas na CF.
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.
Uma das primeiras medidas, dentre as diversas que devem ser adotadas quando dos primeiros socorros aos acidentes de trânsito, é a sinalização do local. Um modo prático de estabelecer a distância ideal entre o local do acidente e o início da sinalização é valer-se de passos largos. Considerando um acidente automobilístico em rodovia com pista seca, o número de passos longos estimados deve ser de