Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
A respeito das leis penais especiais, julgue os itens a seguir.
No que tange aos crimes contra o sistema financeiro, para a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira, está prevista a modalidade culposa.
Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.
A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.
DPU•
Com relação à relevância dos canais informais de comunicação usados nos dias atuais, à evolução do processo de comunicação científica em biblioteconomia e aos conceitos fundamentais dessa área, é correto afirmar que
DPU•
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
No Brasil, para determinado período do ano civil, cada ente da Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um orçamento para as despesas.
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue o item a seguir.
A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século passado com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por empresa.
A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século passado com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por empresa.
A respeito de comportamento organizacional, julgue o item que se segue.
De acordo com a teoria dos dois fatores, postulada por Herzberg, os fatores higiênicos estarão presentes na organização se as pessoas perceberem serem satisfatórias suas relações com os chefes imediatos e com os colegas de trabalho e serem adequadas as condições de trabalho.
A respeito do desenvolvimento humano, julgue o item a seguir.
Atualmente, há uma tendência de desconstruir a ideia de que a adolescência é uma fase do desenvolvimento marcada por tensões e conflitos provenientes de alterações cognitivas, sociais e de perspectiva de vida.
Atualmente, há uma tendência de desconstruir a ideia de que a adolescência é uma fase do desenvolvimento marcada por tensões e conflitos provenientes de alterações cognitivas, sociais e de perspectiva de vida.
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fechado.
A respeito das técnicas de organização de arquivos, julgue o item subsequente.
Os documentos de arquivo são classificados por meio de métodos predeterminados.
Os documentos de arquivo são classificados por meio de métodos predeterminados.
DPU•
A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.
Com relação ao vocabulário e à estrutura gramatical do texto, assinale a opção correta.
Em relação aos papéis de trabalho, tipos de auditoria no setor público e eventos subsequentes, julgue os itens que se seguem. Eventos como cancelamento de restos a pagar ou outros que afetem a posição financeira da entidade auditada devem ser considerados no relatório do auditor, mesmo que ocorram no início do exercício seguinte ao de referência para a auditoria.
Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Considere a seguinte situação hipotética.
Abel foi condenado pela 12.ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pela prática do delito de moeda falsa. Ao apresentar o termo de apelação, o advogado dativo manifestou a intenção de arrazoar na superior instância. Remetidos os autos ao TRF/1.ª Região, o causídico foi intimado para apresentar as razões recursais no prazo de oito dias (CPP, art. 600, caput); no entanto, renunciou ao encargo sem apresentálas. Os autos foram encaminhados, em 12/1/2010, à unidade da DPU em Brasília, e o defensor a quem foi distribuída a causa, após certificar-se da hipossuficiência do réu, aceitou o patrocínio da sua defesa, mas, por causa do excesso de trabalho, só apresentou as razões recursais em 5/3/2010. Nesse caso, a apresentação tardia das razões de apelação, mesmo além do prazo em dobro, constitui mera irregularidade, devendo o recurso ser conhecido.
Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.
DPU•
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
A DPU atuará nos estados, no Distrito Federal e nos territórios junto aos órgãos do Poder Judiciário e às instâncias administrativas da União.
A DPU atuará nos estados, no Distrito Federal e nos territórios junto aos órgãos do Poder Judiciário e às instâncias administrativas da União.
Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.
DPU•
Julgue os itens subseqüentes.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por função principal a observância e defesa dos direitos humanos e, no exercício de seu mandato, tem a atribuição de formular recomendações aos governos dos Estados-membros.