Considere os trechos do texto.
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Planejamento Tributário tem por finalidade proporcionar à entidade uma redução da carga tributária dentro da legalidade. Essa iniciativa é denominada
I. tem como condutas previstas no “caput” do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;
II. somente pode ser praticado por funcionário público;
III. consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.
Está correto o contido apenas em
Considere o seguinte caso hipotético. O Sd PM ?X? foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal de São Paulo à pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e a 6 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 68 (sessenta e oito) dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei no 10.826/03 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) c. c. art. 288, parágrafo único (associação criminosa) e art. 329 (resistência), em concurso material, todos do Código Penal Brasileiro, sendo-lhe concedido o Livramento Condicional. O Juiz de Direito das Execuções Criminais revogou e determinou a regressão ao Regime Fechado, com fundamento no descumprimento das condições fixadas na legislação, tendo então o Sd PM ?X?, por meio de seu advogado, ajuizado agravo em execução.
Analisando o contido no enunciado, é correto afirmar que
Leia o texto para responder à questão.
Vida ao natural
Pois no Rio tinha um lugar com uma lareira. E quando ela percebeu que, além do frio, chovia nas árvores, não pôde acreditar que tanto lhe fosse dado. O acordo do mundo com aquilo que ela nem sequer sabia que precisava como numa fome. Chovia, chovia. O fogo aceso pisca para ela e para o homem. Ele, o homem, se ocupa do que ela nem sequer lhe agradece; ele atiça o fogo na lareira, o que não lhe é senão dever de nascimento. E ela – que é sempre inquieta, fazedora de coisas e experimentadora de curiosidades – pois ela nem lembra sequer de atiçar o fogo; não é seu papel, pois se tem o seu homem para isso. Não sendo donzela, que o homem então cumpra a sua missão. O mais que ela faz é às vezes instigá-lo: “aquela acha*”, diz-lhe, “aquela ainda não pegou”. E ele, um instante antes que ela acabe a frase que o esclareceria, ele por ele mesmo já notara a acha, homem seu que é, e já está atiçando a acha. Não a comando seu, que é a mulher de um homem e que perderia seu estado se lhe desse ordem. A outra mão dele, a livre, está ao alcance dela. Ela sabe, e não a toma. Quer a mão dele, sabe que quer, e não a toma. Tem exatamente o que precisa: pode ter.
Ah, e dizer que isto vai acabar, que por si mesmo não pode durar. Não, ela não está se referindo ao fogo, refere-se ao que sente. O que sente nunca dura, o que sente sempre acaba, e pode nunca mais voltar. Encarniça-se então sobre o momento, come-lhe o fogo, e o fogo doce arde, arde, flameja. Então, ela que sabe que tudo vai acabar, pega a mão livre do homem, e ao prendê-la nas suas, ela doce arde, arde, flameja.
(Clarice Lispector, Os melhores contos
[seleção Walnice Nogueira Galvão], 1996)
* pequeno pedaço de madeira usado para lenha
Os artigos 312 a 326 do Código Penal tipificam os Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral. Considera-se funcionário público, ou a ele é equiparado, quem
I. exerce cargo ou emprego em entidade paraestatal;
II. embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública;
III. trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
É correto o que se afirma em
O texto a seguir é base para as questões de números 15 a 19.
Como a tão malbaratada palavra "ética", muito vocábulo perde seu sentido quando envereda por trilhas falsas. "Ética" designava comportamento, ou conjunto de regras, em geral não escritas, que ditavam esse comportamento. Vivia-se a ética nos tribunais, entre parlamentares, entre países amigos ou adversários, e também nas relações cotidianas entre pessoas. O termo devia ser comum entre nós, como água e pão. Comportamentos éticos ou não éticos configuram nosso dia-a-dia na rua, na praia, no trabalho, a começar pela família onde aprendemos alguns conceitos talvez nunca verbalizados, mas introjetados, que passam a fazer parte de nós.
(Lya Luft. Veja, 30.11.2005)
Assinale a frase correta quanto à regência e à crase.
I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Está correto apenas o contido nas afirmativas
Sobre essa Lei, pode-se afirmar que
I. foi um projeto de lei apresentado pela iniciativa popular, contendo assinaturas de mais de 1 milhão de brasileiros;
II. impede a candidatura de políticos suspeitos de terem praticado crimes de corrupção;
III. entrará em vigor somente a partir das eleições de 2012.
Está correto o contido apenas em
Quanto ao atendimento psicológico a casos de violência familiar, Ferrari (2002) aborda estratégias de intervenção psicoterápica e psicoprofiláticas. Faz parte do atendimento o diagnóstico inicial ou avaliação sumária, e nessa fase estabelece-se o
"X", funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. "X", em tese,