O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado
Questões de Concursos
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Nada por aqui
No tocante à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente é considerado o Órgão
O Windows Installer é uma tecnologia específica do IntelliMirror associada ao recurso
Cacilda, mulher policial rodoviária federal, e Posidônio, homem policial rodoviário federal, são casados e trabalham no mesmo posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em horário de expediente e em seu local de trabalho iniciam acalorada discussão acerca de assuntos domésticos e familiares. Exaltada, Cacilda agride Posidônio causando-lhe lesões corporais de natureza leve, consistente em duas equimoses de 2x2cm de área.
Considerando os dados apresentados, a competência para apreciar o delito de lesões corporais deverá ocorrer
A aqüicultura pode ser definida como o processo de produção em cativeiro de organismos com hábitat predominantemente aquático. Atualmente, este é o setor de produção de alimentos de maior crescimento no mundo. O Brasil é um país com grande potencial para o desenvol vimento dessa atividade, que
Sobre o ato administrativo lícito da administração pública, é correto dizer que
Programas do tipo malware que buscam se esconder dos programas de segurança e assegurar a sua presença em um computador comprometido são os
Leia o relato abaixo. Hermenegildo, funcionário público estadual, foi indiciado em inquérito policial na comarca de São Sebastião do Caí, pela prática do delito do art. 213, do Código Penal. A denúncia foi apresentada com a mesma capitulação (estupro). No pé da inicial, o Promotor de Justiça requereu a segregação do denunciado por 15 (quinze) dias para aprofundamento da investigação acerca da autoria e da materialidade, ante indícios da existência de provas ainda ocultas. A postulação foi deferida nos termos do pleito. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de prisão
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998),
Em relação ao instituto da remissão, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as seguintes afirmações:
I - A remissão doutrinariamente denominada pré-processual atua como causa de exclusão do procedimento judicial para apuração judicial do ato infracional, sendo concedida pelo Ministério Público em manifestação fundamentada, devendo ser homologada pela autoridade judiciária, que, não concordando, deve remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça.
II - A remissão pode eventualmente incluir a aplicação de qualquer das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto.
III - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes.
IV - Instaurado o procedimento judicial, a remissão pode ser concedida pela autoridade judiciária para suspender ou extinguir o processo, ouvido o Ministério Público.
Quais estão corretas?
Petronildo, condenado por furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), recebeu a pena reclusiva de 01 (um) ano, acrescida de multa (10 dias-multa, sendo a unidade no valor unitário legal.). Considerando-se que todas as circunstâncias judiciais foram favoráveis, não se tratando, também, de réu reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade, nesse caso, tendo em vista especialmente o disposto no art. 44, do Código Penal (trata das penas restritivas de direitos; hipóteses de substituição e conversão), e acolhido, ainda, o entendimento que permite a cumulação de duas penas da mesma espécie, poderá ser substituída por:
João Alberto, escolhido candidato à vereança na convenção de seu partido, em dado município do interior do Estado, prometeu a um grupo determinado de eleitores - em reunião realizada na sede da associação comunitária dos ferroviários - que, uma vez eleito, garantiria a eles vaga em sua assessoria, utilizando-se de cargos em comissão de que seu futuro gabinete poderia dispor. Tal fato se deu antes do encaminhamento do pedido do registro da candidatura, e tinha por escopo obter os votos daqueles eleitores. Com base nesses dados, é correto afirmar que