Questões de Concursos

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ID: 36676•
Direito Civil•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No tocante as cláusulas especiais da compra e venda é correto afirmar:

I. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
II. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
III. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde.

A sequência correta é:

ID: 413977•
Direito Ambiental•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

A Constituição Federal/88 assevera que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".

A esse respeito, é correto inferir que a concepção constitucional sobre meio ambiente é:

ID: 673416•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que

ID: 670368•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

ID: 667563•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

ID: 676274•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

O índice de desempenho financeiro EBITDA, utilizado na análise financeira de empresas, representa

ID: 169668•
Português•
Pronomes•
VUNESP•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

Assinale a alternativa em que a expressão em destaque está corretamente substituída pelo pronome.

ID: 36579•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Tribunal de Justiça, que salvo disposição em Lei especial, funcionará com a presença de dois terços de Desembargadores efetivos para:

ID: 657916•
Direito Processual Penal•
Do Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

ID: 657147•
Gerência de Projetos•
PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Assinale a opção que indica, respectivamente, a área de conhecimento e o grupo de processo de gerenciamento de projetos dos quais fazem parte os processos de planejar o gerenciamento do escopo, coletar os requisitos, definir o escopo e criar a estrutura analítica do projeto (EAP), segundo o PMBOK 5.

ID: 151329•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Quanto a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é INCORRETO afirmar:

ID: 170560•
Português•
Coesão e coerência•
VUNESP•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

Leia os trechos do texto.

Não cito seu nome, pois é réu num processo aberto pelo tal Adamastor... (2.º parágrafo)

Se todos tivessem trepadeiras como a do Ivo, talvez não fizesse tanto calor. (4.º parágrafo)

Mas o mundo não está salvo, há menos trepadeiras do que sujeitos feito o Adamastor... (4.º parágrafo)

Os termos em destaque podem ser substituídos, correta, respectivamente e sem alteração do sentido do texto, por:

ID: 657475•
Segurança da Informação•
Controles de segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Texto 4A04-II


Cerca de 51% das empresas brasileiras disseram ter sido vítimas de um ataque do tipo ransomware no ano passado. Ransomware é um tipo de software maligno que impede o acesso dos usuários aos sistemas da empresa vítima. O ataque costuma codificar os dados da vítima, que só poderá recuperar o acesso se obtiver uma chave de acesso. O principal meio de infecção continua sendo o email e as páginas web com uso de engenharia social, e a propagação na rede através de exploração de vulnerabilidades. Outro facilitador são as permissões administrativas atribuídas aos usuários comuns da rede.

                                              Internet:  <www.exame.com.br> (com adaptações).

ID: 657013•
Gestão de Pessoas•
Indicadores de RH•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Fatores críticos de sucesso, como aspectos fundamentais para que uma organização tenha sucesso em termos de desempenho e resultados, são elementos vinculados com a fase do controle como processo cíclico e interativo, conhecida como

ID: 670281•
Direito Penal•
Furto•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Antônio estava em uma festa, acompanhado de amigos e de Maria, sua esposa. Depois de consumir uma grande quantidade de bebida alcóolica, ele decidiu furtar o celular que estava sobre a mesa. Antônio, que acreditava que o objeto era de propriedade de algum desconhecido — na verdade, o aparelho era de Maria —, sorrateiramente o colocou no bolso. Passados alguns minutos, tendo percebido que o aparelho estava quebrado, arrependido, ele decidiu deixar o aparelho dentro do banheiro, com a esperança de que o proprietário do celular o recuperasse. Após isso, retornou para sua casa.
Considerando que a conduta de Antônio tenha sido descoberta e denunciada à polícia, assinale a opção correta.

ID: 658083•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

Várias propostas de mudanças — inspiradas pela Reforma Sanitária e pelos princípios do SUS — têm sido esboçadas ao longo do tempo. Essas iniciativas, entretanto, apresentam avanços e retrocessos e seus resultados têm sido pouco perceptíveis na estruturação dos serviços de saúde, exatamente por não promover mudanças significativas no modelo assistencial. Assim, o Programa Saúde da Família (PSF) elege como ponto central o estabelecimento de vínculos e a criação de laços de compromisso e de corresponsabilidade entre os profissionais de saúde e a população.
Brasil. Ministério da Saúde. Saúde da Família: uma estratégia para , a reorientação do modelo assistencial. 1997 (com adaptações).
Considerando-se o entendimento do Ministério da Saúde para a implantação da estratégia de saúde da família, é correto afirmar que o PSF

ID: 677117•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

ID: 141636•
Português•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação

Nossas palavras

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo". Não sei se no universo das pipas, lá fora, ocorrem os mesmos e magníficos embates que se verificam aqui, “cortando e aparando" os adversários.adversários.

Outra situação: personagens estão jogando uma “pelada" enquanto outros estão “na grade". Quem está na grade aguarda o desfecho da partida, para jogar contra o vencedor, certamente porque espera fora do campo, demarcado por uma grade. Vai explicar…

E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa" até altas horas? Por aqui, beber de testa é quase um embate para saber quem vai desistir primeiro, empilhando as grades de cerveja ao lado da mesa.

Penso que o uso das gírias - palavras bem locais, quase dialeto, que funcionam na melodia do nosso texto - é parte da nossa criatividade, uma qualidade da literatura brasileira. Quanto a mim, uso pouco, aqui e ali, nossas palavras. Procuro ser econômico. Mesmo assim, vou respondendo aos e-mails. Ele me diz que, enfim, está tudo pronto.

(Edyr Augusto Proença, http://blogdaboitempo.com.br, 26.07.2013. Adaptado)

Leia o trecho do primeiro parágrafo para responder a questão.

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo”.

A expressão por conta de, em destaque, tem sentido equivalente ao de.

ID: 677206•
Português•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Texto CG1A1-II
1               Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados
        (Lei n.º 13.709/2018), dados pessoais são informações que
        podem identificar alguém. Dentro desse conceito, foi criada
4      uma categoria chamada de “dado sensível”, que diz respeito a
        informações sobre origem racial ou étnica, convicções
        religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros
7      como esses, a partir da vigência da lei, passam a ter nível maior
        de proteção, para evitar formas de discriminação. Todas as 
        atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no 
10    Brasil estão sujeitas à lei. A norma vale para coletas operadas
        em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou 
        serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a 
13    obtenção de informações pelo Estado para a segurança pública.
                Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a
        finalidade da coleta. Se o usuário aceitar repassar suas 
16    informações, o que pode acontecer, por exemplo, quando ele
        concorda com termos e condições de um aplicativo, as 
        companhias passam a ter o direito de tratar os dados 
19    (respeitada a finalidade específica), desde que em
        conformidade com a legislação. A lei prevê uma série de 
        obrigações, como a garantia da segurança das informações e a 
22    notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A
        norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos 
        públicos, em caso de “legítimo interesse”. 
25            Por outro lado, o titular ganhou uma série de direitos.
        Ele pode, por exemplo, solicitar à empresa os dados que ela 
        tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a 
28    de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade.
        Caso os registros estejam incorretos, ele poderá cobrar a 
        correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se
31    opor a um tratamento. A lei também prevê a revisão de
        decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de
        dados, como as notas de crédito ou os perfis de consumo.
Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações)
Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (R.12) poderia ser substituída por

ID: 668100•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
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