Questões de Concursos

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ID: 658383•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

ID: 145929•
Contabilidade Geral•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação

No Brasil, o exercício financeiro abrange o período de

ID: 657213•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem como o alinhamento entre a demanda pela solução e os planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), devem estar contidos

ID: 171350•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.

ID: 36708•
Direito Tributário•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei 5.172/66, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Referidos impostos são de competência:

ID: 668338•
Direito Penal•
Tipicidade 22218 Erro do Tipo Essencial•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

ID: 413237•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Assinale a opção correta.

ID: 658581•
Programação •
Java•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Em uma mensagem de uma fila JMS (Java Message Service), a propriedade que indica o nome no sistema externo para mensagens de entrada e saída é

ID: 146101•
Contabilidade Geral•
Estágios da receita•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Contabilidade

Um funcionário da Secretaria de Fazenda de uma pre- feitura determina a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a alí- quota a ser aplicada no ano corrente, bem como identifica a pessoa devedora e inscreve o débito desta. Neste momento, a receita encontra-se em seu estágio de

ID: 656922•
Informática•
Padrões de projeto•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Assinale a opção que apresenta o padrão de arquitetura de software que, no âmbito DDD (domain driven design), é uma implementação do padrão para ajudar a prototipar, desenvolver e implantar rapidamente aplicativos orientados a domínio.

ID: 669406•
Direito Processual Civil•
Valor da Causa•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será 

ID: 657134•
Programação •
Java•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Em relação ao Java 8, é correto afirmar que

ID: 658007•
Serviço Social•
Trabalho e Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

O cotidiano, compreendido como o espaço em que se realiza a intervenção, permite pensar na forma como as demandaschegam às instituições e aparecem para o assistente social.
Claúdia Mônica dos Santos et al. (Org.). A dimensão técnico-operativa no serviçosocial: desafios contemporâneos. 3.ª ed. São Paulo: Cortez, 2017(com adaptações).

A partir da provocação/reflexão colocada no texto apresentado, as formas como as demandas se apresentam para o assistente socialsão

I imediatizadas e complexas.
II multifacetadas.
III fragmentadas e heterogêneas.
IV ampliadas qualitativa e quantitativamente.

Assinale a opção correta.

ID: 36700•
Legislação Federal•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A Lei 13.019 de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Referida lei prevê que o edital do chamamento público especificará, no mínimo:

ID: 670908•
Direito Penal•
Roubo 32 Crimes contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Paulo em razão de ele, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo por um comparsa não identificado, ter subtraído de uma pessoa R$ 80 e um aparelho celular que custava R$ 700. Perseguido por populares, Paulo foi preso com os produtos do crime. Não houve apreensão da arma utilizada no crime. Após confissão espontânea do crime, Paulo foi condenado à pena mínima pela prática do crime de roubo simples, pois, na sentença, alegou-se que a arma de fogo não havia sido utilizada pelo réu nem apreendida à época dos fatos. Tanto o Ministério Público quanto a defesa, no entanto, recorreram da sentença: o Ministério Público requereu o reconhecimento das qualificadoras de concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; a defesa, por sua vez, requereu o reconhecimento da tentativa e a aplicação de pena aquém do mínimo, alegando atenuante da confissão espontânea e aplicação do princípio da insignificância.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 36567•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o original, ser fiel e integral a cópia de documento original que o interessado lhe trouxer para esse fim. Quanto à autenticação de uma cópia de jornal, pode-se afirmar:
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