Com relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.
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Analise os seguintes itens referentes ao processo de execução.
I. Segundo entendimento do STJ, é juridicamente plausível a execução contra a Fazenda Pública lastreada em nota de empenho emitida por agente público.
II. Não é admissível a declaração de ofício da prescrição intercorrente sem a prévia intimação do credor para opor algum fato impeditivo da extinção de seu direito.
III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
IV. É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, caso a renda obtida com a locação não seja revertida em seu proveito ou da sua família.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Com base no Decreto nº 76.322/75, são punições disciplinares, EXCETO:
FCM•
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Ao determinar o tamanho da amostra, o auditor deve considerar o risco de amostragem, assim como os erros toleráveis e os esperados, pois o tamanho da amostra é afetado pelo nível do risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar
PORQUE,
II - quanto mais alto o risco que o auditor estiver disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
FCM•
A câmara de vereadores aprovou uma lei que isenta as empresas de todos os tributos municipais durante 3 dias em cada mês. Segundo essa lei, as empresas devem informar previamente à fiscalização tributária municipal quais dias do mês ela irá usufruir dessa isenção, sendo essa informação chamada de opção. Uma empresa é totalmente livre para escolher qual das várias opções possíveis será a escolhida por ela.
Nesse caso, a quantidade de opções possíveis que uma empresa que trabalha todos os dias pode informar em um mês de 31 dias é corretamente calculada pela expressão
Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:
Nos termos da Lei nº 8.666/93, alienação é definida como:
FCM•
A flor e a náusea
Preso à minha classe e a algumas roupas,
vou de branco pela rua cinzenta.
Melancolias, mercadorias espreitam-me.
Devo seguir até o enjoo?
Posso, sem armas, revoltar-me?
Olhos sujos no relógio da torre
Não, o tempo não chegou de completa justiça.
O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações
e espera.
O tempo pobre, o poeta pobre
fundem-se no mesmo impasse.
Em vão me tento explicar, os muros são surdos.
Sob a pele das palavras há cifras e códigos.
O sol consola os doentes e não os renova.
As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas
sem ênfase.
Vomitar esse tédio sobre a cidade.
Quarenta anos e nenhum problema
resolvido, sequer colocado.
Nenhuma carta escrita nem recebida.
Todos os homens voltam para casa.
Estão menos livres mas levam jornais
e soletram o mundo, sabendo que o perdem.
Crimes da terra, como perdoá-los?
Tomei parte em muitos, outros escondi.
Alguns achei belos, foram publicados.
Crimes suaves, que ajudam a viver.
Ração diária de erro, distribuída em casa.
Os ferozes padeiros do mal.
Os ferozes leiteiros do mal.
Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.
Ao menino de 1918 chamavam anarquista.
Porém meu ódio é o melhor de mim.
Com ele me salvo
e dou a poucos uma esperança mínima.
Uma flor nasceu na rua!
Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do
tráfego.
Uma flor ainda desbotada
ilude a polícia, rompe o asfalto.
Façam completo silêncio, paralisem os negócios,
garanto que uma flor nasceu.
Sua cor não se percebe.
Suas pétalas não se abrem.
Seu nome não está nos livros.
É feia. Mas é realmente uma flor.
Sento-me no chão da capital do país às cinco horas
da tarde e lentamente passo a mão nessa forma
insegura.
Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.
Pequenos pontos brancos movem-se no mar,
galinhas em pânico.
É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo
e o ódio.
ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. São Paulo: Círculo do Livro, 1987. p. 13-14.
Considerando a interpretação desse poema em sua totalidade, a flor que nasceu na rua representa
No que diz respeito ao Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Analise os seguintes itens referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil.
I. A estratégia processual de permanecer silente, reservando a nulidade constatada para alegação em momento posterior (prática denominada “nulidade de algibeira”), contraria os princípios da efetividade, da cooperação e da boa-fé.
II. O CPC, ao prescrever que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, referiu-se às partes litigantes e não ao julgador, que deve permanecer alheio ao contraditório.
III. Nos termos da jurisprudência do STF, é legítima a utilização da técnica de fundamentação per relationem, restando obedecida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
IV. O direito de acesso à justiça, tal como interpretado atualmente, restringe-se à vertente formal da proteção judiciária, fruto da tutela coercitiva outorgada pelo Estado (modelo adjudicatório de prestação jurisdicional).
Nesse contexto, pode-se afirmar:
FCM•
Uma empresa adquiriu, em 01/ago./2019, um ativo imobilizado por R$ 8.000,00 com valor residual de R$ 2.000,00 e vida útil de 5 anos.
Com base nas informações fornecidas, avalie o que se afirma.
I - O valor da depreciação acumulada ao final do exercício de 2019 é de R$ 500,00, se adotado o método da linha reta.
II - Por ter sido adquirido no segundo semestre do ano, a depreciação do bem não deve ser reconhecida no exercício de 2019.
III - O valor da depreciação acumulada ao final do exercício de 2019 é de R$ 1.000,00, se adotado o método da soma dos dígitos dos anos.
Está correto apenas o que se afirma em
A alternativa que contém a classificação CORRETA das transgressões disciplinares previstas no Decreto nº 76.322 é:
FCM•
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - O auditor realiza o exame de documentos originais, com foco em verificar a autenticidade, a normalidade, a aprovação e o registro das operações; contudo, pelo fato de em alguns casos haver um número expressivo de documentos, faz-se o uso da amostragem para a escolha dos documentos que servirão de base para a sua análise
PORQUE,
II - para evitar o grande volume de documentos e dar outra forma ao trabalho, o auditor utiliza papéis de trabalho para registrar os resultados alcançados e comprovar o trabalho executado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:
Analise o seguinte diálogo.
- Então o senhor vem aqui na feira todo dia para vender seus produtos.
- Todo dia não, só venho de segunda a sexta.
- E o senhor também paga todos os tributos?
- Com certeza.
- Mas segundo nossos registros, o senhor se esqueceu de realizar o pagamento referente às vendas da segunda passada. Quantas sacas o senhor vendeu na segunda passada?
- Não foi muito não. Eu lembro que trouxe minha produção no meu caminhão na segunda e vendi muito pouco nesse dia. Na terça vendi o dobro do que vendi na segunda. Na quarta só vendi 3 sacas, foi muito ruim esse dia. Na quinta a coisa melhorou e vendi 20 sacas. Mas bom mesmo foi na sexta. Só na sexta vendi o mesmo tanto que tinha vendido no resto da semana.
- Sinto muito, meu senhor, mas preciso saber quantas sacas o senhor vendeu na segunda, o senhor tem isso anotado?
- Cheguei na segunda com 87 sacas e na sexta, após todas as vendas, tinham apenas 11 sacas no caminhão. Só anotei isso.
Com base nesse diálogo, é correto concluir que a quantidade de sacas vendidas na segunda-feira foi de
Uma cidade hipotética, com uma população de 650.000 habitantes no inicio do ano 2000, apresentou os seguintes dados:
· taxa de natalidade ......................... 2,1% (ano)
· taxa de mortalidade ....................... 1,1% (ano)
· número de imigrantes .................... 12.500
· número de emigrantes ................... 2.325
No dia 31/12/2000, o número de habitantes dessa cidade e o acréscimo absoluto de pessoas eram, respectivamente, de:
A Bandeira Nacional tem direito à continência nas seguintes situações, EXCETO:
A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a alternativa incorreta.
FCM•
Heródoto omitiu, de forma consciente e voluntária, informações relevantes sobre fato gerador de tributo à autoridade fazendária, com o intuito de reduzir o seu valor. Ao descumprir a obrigação de prestar informações ao fisco, Heródoto efetivamente recolheu tributo em valor menor do que o efetivamente devido, de acordo com as normas tributárias vigentes. Ao tomar conhecimento do fato, o Ministério Público, antes da solução definitiva do processo administrativo fiscal de lançamento, ofereceu denúncia, atribuindo a Heródoto a prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8137/90.
Considerando-se a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público
FCM•
A decretação da falência pressupõe um pedido devidamente fundamentado com base em algumas das hipóteses legais previstas na Lei 11.101/05. Nesse sentido, avalie as afirmações sobre os fundamentos que podem embasar o pedido de falência no direito brasileiro.
I - Independentemente do fundamento invocado pelo autor do pedido, este tem o ônus de comprovar a insolvência econômica do réu, que se caracteriza com a demonstração contábil de que o ativo do devedor é insuficiente para pagar o seu passivo.
II - Conforme a Lei 11.101/05, a falência pode ser decretada com base na insolvência confessada pelo próprio devedor, no pedido de autofalência, assim como pela presunção de insolvência, que se verifica na impontualidade injustificada, na execução frustrada ou na prática dos chamados atos de falência.
III - O credor de uma duplicata mercantil devidamente protestada para fins falimentares, no valor atualizado e equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, que não foi paga no vencimento, sem relevante razão de direito, tem um título idôneo para embasar o pedido de falência do respectivo devedor, mesmo sem ter promovido a execução individual anteriormente.
IV- A chamada execução frustrada, hipótese prevista no artigo 94, inciso II, da Lei 11.101/05, caracteriza-se quando o devedor, em um cumprimento de sentença ou em uma ação autônoma de execução, é citado para realizar o pagamento de quantia líquida, porém não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
V- O devedor que comprovadamente simulou a transferência do principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação, a fiscalização ou para prejudicar algum credor praticou ato que gera a presunção da sua insolvência e que autoriza a decretação da falência, nos termos da Lei 11.101/05.
Está correto apenas o que se afirma em