Questões de Concursos

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Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.

No curso de determinado processo de falência, houve indícios da ocorrência de crime falimentar, razão por que foi instaurado inquérito judicial. Nessa situação, o referido inquérito possui caráter meramente investigatório, não havendo, por isso, necessidade de intimação pessoal do devedor falido.

De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.

Para fins de consolidação de balanços, os impostos e contribuições relacionados às transações entre as entidades que formam o conjunto devem ser eliminados dos estoques, do ativo permanente e de outros ativos, na mesma proporção dos resultados ainda não realizados e apresentados no ativo ou passivo circulante como impostos e contribuições diferidos.

Ao se escolher uma configuração de computador do tipo PC,
diversos aspectos devem ser considerados, como custo,
desempenho, tipo de aplicação etc. Com relação às características
de configuração desse tipo de computador, julgue os itens a seguir.

Para se determinar a capacidade de processamento e saber qual
é o computador de melhor desempenho, é suficiente consultar
a freqüência do relógio (clock) do processador.

A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a
administração pública, julgue os seguintes itens.

Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar no país com a mercadoria.

Julgue o item a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque
ambas podem ser decretadas em qualquer fase da
investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão
preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que
a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Com relação à educação continuada dos profissionais da escola, julgue os itens seguintes.

Cursos em nível de especialização (lato sensu) devem ser priorizados na formação continuada dos profissionais da escola brasileira, haja vista a formação inicial dos mesmos.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa
ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito
constitucional ao silêncio, e o ofendido não será
compromissado.

Com base na legislação orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.

As entidades que não estão compreendidas na lei orçamentária anual incluem os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, constituídos como autarquias, e as organizações não-governamentais que recebem transferências do Tesouro.

Uma barragem foi construída em um rio do semi-árido, dentro dos limites de uma unidade de conservação. A nascente desse rio, que desemboca em um estuário, situa-se na divisa entre os estados do Piauí e da Bahia. No reservatório formado, há lançamento de esgoto e carreação de resíduos de atividades agrícolas às suas margens. Foi detectado crescimento populacional de cianobactérias nas águas desse reservatório. Uma vez que esses organismos podem produzir toxinas, faz-se necessário o monitoramento da água do reservatório, podendo-se, para isso, fazer contagem convencional de células.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A técnica de contagem celular assegura a determinação do nível de toxinas na água.

Supondo que o presidente da República, dentro da política
brasileira de apoiar as ações internacionais contra o crime
organizado, assine a Convenção das Nações Unidas contra o
Crime Organizado Internacional, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados e convenções e para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, podendo essa última competência ser delegada ao ministro de Estado das Relações Exteriores.

Acerca da relação educação e sociedade — dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica —, julgue os itens subseqüentes.

A visão de prática pedagógica defendida pelas teorias crítico-reprodutivistas tem como tarefa assegurar a reprodução da qualificação da força de trabalho, bem como ratificar o otimismo dos educadores.

Uma barragem foi construída em um rio do semi-árido, dentro dos limites de uma unidade de conservação. A nascente desse rio, que desemboca em um estuário, situa-se na divisa entre os estados do Piauí e da Bahia. No reservatório formado, há lançamento de esgoto e carreação de resíduos de atividades agrícolas às suas margens. Foi detectado crescimento populacional de cianobactérias nas águas desse reservatório. Uma vez que esses organismos podem produzir toxinas, faz-se necessário o monitoramento da água do reservatório, podendo-se, para isso, fazer contagem convencional de células.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

O Brasil segue o padrão internacional de concentrações admissíveis de microcistina, saxitoxinas e cilindrospermopsinas.

Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece disposições especiais acerca desse assunto. Nada ficou estabelecido acerca da data em que essa nova lei entraria em vigor nem do prazo de sua vigência. Seis meses depois da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O caso hipotético configura repristinação, devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e específica.
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

Uma das formas de financiamento da seguridade social é a contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos

Acerca dos imunobiológicos, julgue os itens a seguir.

Indicada para prevenir a difteria, o tétano e a coqueluche, a vacina tríplice bacteriana (DTP) é uma associação dos toxóides diftérico e tetânico com a Bordetella pertussis inativada.

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