Questões de Concursos

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Q924265•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

O servidor portador de deficiência não pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público não se aplica o regime geral de previdência social.

Pode-se estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que mediante lei complementar.

Servidor público que exerça atividade de risco pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

Q924279•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

?élia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por ?élia. Inconformada, ?élia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando ?élia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

Q206970•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por via administrativa, assinale a alternativa errada.

Havendo testamento, não se pode utilizar a via administrativa para o inventário.

A via administrativa é uma opção e não uma imposição às partes.

O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderá ser realizado por escritura pública, sem intervenção judicial.

A fixação amigável de alimentos entre cônjuges exige a via judicial.

Notificações

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Q924265•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

O servidor portador de deficiência não pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

Pode-se estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que mediante lei complementar.

Servidor público que exerça atividade de risco pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

Q924279•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

Q206970•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por via administrativa, assinale a alternativa errada.

Havendo testamento, não se pode utilizar a via administrativa para o inventário.

A via administrativa é uma opção e não uma imposição às partes.

O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderá ser realizado por escritura pública, sem intervenção judicial.

A fixação amigável de alimentos entre cônjuges exige a via judicial.

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Q924265•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
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Direito Processual Civil•
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Direito Civil•
Direito das Sucessões•
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Q25252•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25776•
Direito Processual do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6332•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25032•
Direito Processual do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922596•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25840•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923127•
Direito Penal•
Das Penas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922640•
Direito Internacional Público•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923160•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional Público e Direito Interno•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924467•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25145•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925247•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25440•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25710•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925809•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206968•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209330•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924265•Direito Constitucional•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924279•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q206970•Direito Civil•Direito das Sucessões•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924265•Direito Constitucional•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25252•Conhecimentos Específicos OAB•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25776•Direito Processual do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q6332•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25840•Conhecimentos Específicos OAB•Organização do Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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