Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q923005•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado

no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessent dias.

em Juízo no prazo de 120 (cento e vint dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

em Juízo no prazo de 60 (sessent dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vint dias.

Q924799•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo

os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um

bairro mais distante, revela a alguns construtores tal fato, levando-os a adquirir numerosos terrenos naquela

localidade antes que ocorresse sua valorização imobiliária. Caio recusa, expressamente, todos os presentes

enviados pelos construtores.

Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

O ato de improbidade pode estar configurado com a mera comunicação, antes da divulgação oficial,da medida a ser adotada pela prefeitura, que valorizará determinados imóveis, ainda que não tenhahavido qualquer vantagem para Caio.

A configuração da improbidade administrativa depende, sempre, da existência de enriquecimentoilícito por parte de Caio ou de lesão ao erário, requisitos ausentes no caso concreto.

Caio, caso venha a ser condenado criminalmente pela prática das condutas acima descritas, nãopoderá responder por improbidade administrativa, sob pena de haver bis in idem.

Caio não responde por ato de improbidade, por não ser servidor de carreira; responde, todavia, porcrime de responsabilidade, na qualidade de agente político, ocupante de cargo em comissão.

Questões de Concursos

Q923005•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924799•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923005•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924799•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925058•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925860•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924363•
Direito Constitucional•
Estado de defesa e estado de sítio•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924628•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924633•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925406•
Direito Penal•
Crimes contra a Vida 31113 Homicídio Culposo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925707•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922160•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924228•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924750•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q24912•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922975•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923236•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25452•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923770•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922244•
Direito Processual Penal•
Ação Civil Ex Delicto•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924330•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924848•
Direito Penal•
Homicídio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923005•Direito Comercial•Recuperação judicial e extrajudicial•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924799•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923005•Direito Comercial•Recuperação judicial e extrajudicial•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924799•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925058•Direito Administrativo•Serviços Públicos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925860•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924363•Direito Constitucional•Estado de defesa e estado de sítio•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924628•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924633•Direito Internacional Privado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925406•Direito Penal•Crimes contra a Vida 31113 Homicídio Culposo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925707•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922160•Direito Constitucional•Supremo Tribunal Federal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924228•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924750•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q24912•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922975•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923236•Direito Administrativo•Poderes Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25452•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923770•Direito Civil•Do Direito das Obrigações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922244•Direito Processual Penal•Ação Civil Ex Delicto•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924330•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924848•Direito Penal•Homicídio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923005•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FCC•
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Q924799•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
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Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
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Serviços Públicos•
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Crimes contra a Vida 31113 Homicídio Culposo•
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Jornada de trabalho•
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2018

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Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
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Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
Sem banca•
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Q25452•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923770•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922244•
Direito Processual Penal•
Ação Civil Ex Delicto•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924330•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924848•
Direito Penal•
Homicídio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB