Questões de Concursos

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Q922624•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

O processo disciplinar perante aos conselhos seccionais pode ser instaurado de ofício por qualquer de seus conselheiros ou mediante representação anônima dos clientes que se sintam prejudicados por seus advogados constituídos.

Ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB compete julgar os processos disciplinares dos advogados inscritos nas Seccionais. As consultas, em tese, sobre ética profissional devem ser processadas e respondidas pelo presidente da Seccional.

Representação contra presidente de Conselho Seccional deve ser processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB e, não, pelo plenário do tribunal de Ética e Disciplina da sede local.

A representação em face de conselheiro federal deve ser processada e julgada pelo Pleno do Conselho Seccional em que esteja inscrito o conselheiro.

Q923410•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.

Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar.

Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão.

O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha.

Q923941•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.

A CF proíbe a formação de monopólios, inclusive os estatais.

O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.

As atividades monopolizadas pela União são impassíveis de delegação.

O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços.

Notificações

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Q922624•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

Representação contra presidente de Conselho Seccional deve ser processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB e, não, pelo plenário do tribunal de Ética e Disciplina da sede local.

A representação em face de conselheiro federal deve ser processada e julgada pelo Pleno do Conselho Seccional em que esteja inscrito o conselheiro.

Q923410•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão.

O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha.

Q923941•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.

A CF proíbe a formação de monopólios, inclusive os estatais.

O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.

As atividades monopolizadas pela União são impassíveis de delegação.

O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços.

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Q922624•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923410•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923941•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922624•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923410•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923941•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q866604•
Direito Tributário•
Execução Fiscal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925552•
Direito Penal•
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925299•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923519•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925575•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922774•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925106•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923336•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923862•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925945•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924216•
Filosofia do Direito OAB•
Filosofia do Direito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923451•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923713•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923459•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925768•
Direito Processual Penal•
Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925528•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923482•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922624•Estatuto da Advocacia e da OAB•Código de Ética•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923410•Direito Processual Penal•Prova Testemunhal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923941•Direito Constitucional•Princípios das atividades econômicas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922624•Estatuto da Advocacia e da OAB•Código de Ética•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923410•Direito Processual Penal•Prova Testemunhal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923941•Direito Constitucional•Princípios das atividades econômicas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q866604•Direito Tributário•Execução Fiscal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925552•Direito Penal•Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925299•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923519•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925575•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922774•Direito Urbanístico•Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925106•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923336•Direito Administrativo•Administração Indireta•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923862•Direito Penal•Lei 8069 90•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925945•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924216•Filosofia do Direito OAB•Filosofia do Direito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923451•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923713•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923459•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925768•Direito Processual Penal•Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925528•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923482•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Princípios das atividades econômicas•
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Q866604•
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2018

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2018

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Administração Indireta•
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Q923862•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
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Q924216•
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Filosofia do Direito•
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Q923451•
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Direitos da Nacionalidade•
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Q923459•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
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Primeira Fase OAB

Q925768•
Direito Processual Penal•
Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
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Primeira Fase OAB

Q925528•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q923482•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
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Primeira Fase OAB